Mensalão: agravantes complicam os 'cabeças' do esquema
Voto do agora ex-ministro Cezar Peluso
abriu caminho para a imposição de Penas mais duras aos réus que exerciam
influência sobre os subordinados
Exame
Ao anunciar seu voto no julgamento do mensalão, o ministro (agora aposentado) Cezar Peluso abriu caminho para que os demais integrantes da Corte possam impor penas mais duras aos “cabeças” do esquema devido à influência que alguns réus tinham sobre seus subordinados.
Peluso foi o primeiro ministro a entrar no mérito da chamada dosimetria das penas e, ao condenar o petista João Paulo, imputou agravantes: no caso dele, o fato de ser presidente da Câmara dos Deputados no auge do escândalo. Nas palavras do ministros, era “o segundo na linha sucessória da República e que o impunha a especial exigência de agir de acordo com o direito”. Também destacou como critério desabonador a contaminação da imagem do Congresso no mensalão.
Para o ministro, o fato de determinados réus ocuparem posição de maior hierarquia em estruturas públicas, financeiras ou partidárias deve ser aplicado como agravante para penas maiores. Ele se baseia no trecho do Código Penal que estabelece sanções mais rígidas para quem “promove ou organiza a cooperação no crime ou dirige a atividade dos demais agentes”.
Quadrilha - Por essa linha, o ex-ministro José Dirceu, e o ex-presidente do PT, José Genoino, se condenados, poderiam receber penas mais rigorosas que os demais parlamentares, empresários ou publicitários que respondem à ação penal. O mesmo valeria para a ex-presidente do Banco Rural, Kátia Rabello.
(continua)
Ao anunciar seu voto no julgamento do mensalão, o ministro (agora aposentado) Cezar Peluso abriu caminho para que os demais integrantes da Corte possam impor penas mais duras aos “cabeças” do esquema devido à influência que alguns réus tinham sobre seus subordinados.
Peluso foi o primeiro ministro a entrar no mérito da chamada dosimetria das penas e, ao condenar o petista João Paulo, imputou agravantes: no caso dele, o fato de ser presidente da Câmara dos Deputados no auge do escândalo. Nas palavras do ministros, era “o segundo na linha sucessória da República e que o impunha a especial exigência de agir de acordo com o direito”. Também destacou como critério desabonador a contaminação da imagem do Congresso no mensalão.
Para o ministro, o fato de determinados réus ocuparem posição de maior hierarquia em estruturas públicas, financeiras ou partidárias deve ser aplicado como agravante para penas maiores. Ele se baseia no trecho do Código Penal que estabelece sanções mais rígidas para quem “promove ou organiza a cooperação no crime ou dirige a atividade dos demais agentes”.
Quadrilha - Por essa linha, o ex-ministro José Dirceu, e o ex-presidente do PT, José Genoino, se condenados, poderiam receber penas mais rigorosas que os demais parlamentares, empresários ou publicitários que respondem à ação penal. O mesmo valeria para a ex-presidente do Banco Rural, Kátia Rabello.
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