Indicado para compor o Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Teori Albino Zavascki, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não tem impedimentos para participar do julgamento do mensalão, segundo ministros da corte ouvidos pelo site de VEJA nesta segunda-feira.
“Há uma norma regimental prevendo que, mesmo não assistindo o relatório e as sustentações da tribuna, se o integrante do Supremo se declarar habilitado a votar, ele pode votar”, afirmou o ministro Marco Aurélio Mello.
O presidente do STF, Carlos Ayres Britto, disse que Zavascki poderia até pedir vista dos autos para analisar melhor o processo. “Se ele vier a tempo de participar, tem todos os poderes dos demais ministros”, disse ele.
Pedido de vista - Um eventual pedido de vista apresentado pelo futuro ministro, por exemplo, pode atrasar ainda mais o desfecho do julgamento. Nesses casos, o regimento do Supremo inicialmente estipula prazo de dez dias, renováveis por mais dez, contados a partir da data de recebimento do processo em seu gabinete. Esse intervalo já retardaria o julgamento em um mês.
O cenário, entretanto, pode ser ainda pior porque, na prática, esses prazos são fictícios. Uma resolução da corte, criada para regulamentar pedidos de vista, prevê que o ministro pode requerer mais tempo para analisar o caso, desde que apresente uma justificatica. Segundo técnicos da corte, "há casos de pedidos de vista que já duram quatro anos".
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