O PODER ESMAGADOR DO ESTADO AVANÇA, NO CASO DO BRASIL SUTILMENTE, CONTRA A IMPRENSA

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, discursou ontem na abertura oficial da assembleia da 68ª Assembleia Geral da SIP (Sociedade Interamericana de Imprensa), que acontece em São Paulo. 

Alertou para o risco do populismo autoritário nas Américas e para a tentação daqueles que decidem usar dinheiro público para impor sua agenda nos noticiários e, com isso, vai solapando, sutilmente, a liberdade de expressão e de informação. 

Pronunciou-se ainda sobre as intenções dos governos populistas, apontando diretamente para o governo do PT: “Executada sob lemas grandiosos, como ‘democratização dos meios de comunicação’ ou ‘controle social da mídia’, essa ameaça tem sempre a mesma receita: o poder esmagador do Estado e doses variadas de truculência. Sobre ela, tenho uma opinião.” 

Leiam seu discurso:

*É com muito prazer que o Brasil recebe, pela terceira vez em sua história, uma Assembleia Geral da SIP. A primeira delas, em 1975, em plena ditadura militar. A segunda, em 1991, encontrou um Brasil que reencontrava sua democracia, mas afundava no caos  econômico e na desorganização dos meios de produção. O Brasil de hoje vive um momento singular – estabilidade econômica com liberdade de imprensa, ambas conquistadas a duras penas nos últimos 20 anos.

Mudamos muito. Mudamos para melhor.

Mas a história recente mostra que a liberdade de expressão não é um ativo cuja conquista podemos imaginar irreversível. Ao contrario, deve ser defendida dia após dia de suas ameaças, pois é como o oxigênio que respiramos. Só percebemos seu valor quando sentimos a sua falta. E de que ameaças estamos falando?

Creio que o populismo com viés autoritário representa hoje, nas Américas, a maior ameaça não só à liberdade de imprensa quanto à sua raiz mais ampla, que é a liberdade de expressão — direito individual, básico e fundamental do ser humano.

Executada sob lemas grandiosos, como “democratização dos meios de comunicação” ou “controle social da mídia”, essa ameaça têm sempre a mesma receita: o poder esmagador do Estado e doses variadas de truculência. Sobre ela, tenho uma opinião.

É obrigação do Estado oferecer educação pública e gratuita às crianças e jovens. É papel do Estado formar cidadãos com juízo crítico, capazes de produzir cultura e informação, capazes de defenderem-se por si próprios. Mas não pode um Estado, sob a bandeira da democracia, usar dinheiro publico, dinheiro do contribuinte, para proteger a expressão de uns contra a expressão de outros. Não pode o Estado usar instrumentos oficiais de fiscalização para calar a liberdade de um povo. O Estado não pode imaginar-se como juiz da imprensa, pois, como conquista civilizatória, a liberdade de expressão não pertence ao universo oficial.

Não pode porque a liberdade, por não ser um bem fornecido pelo Estado, não é um bem que possa ser usurpado pelo Estado. 

Abusos da imprensa, e eles ocorrem, se combatem com mais liberdade, não menos. Se combatem, quando de fato existem, com juízes de verdade, no Judiciário, nunca de forma prévia, e não por meio de tribunais ideológicos, no âmbito do oficialismo. 

Vivemos um período de mudanças tecnológicas profundas no mercado de comunicação. Hoje, entrevistas às rádios são filmadas; vê-se TV pelo telefone celular; os jornais estão na Internet. O conteúdo jornalístico se espalha como poeira ao vento, às vezes atingindo sua missão, às vezes perdendo sua alma no meio do caminho. Tudo mudou. Mas algumas coisas não se perdem.

O diâmetro da imprensa, por exemplo, é e sempre será o mesmo da civilização, como afirmava, no século 19, o escritor, poeta, dramaturgo e político francês Victor Hugo. 

Não tenham dúvida: quanto mais liberdade cultural, artística e jornalística existir em um determinado país, maior é seu grau civilizatório; mais avançado o seu patamar de desenvolvimento; maior o bem-estar de sua população. 

Cabe a nós definir o diâmetro de nossa civilização.

Muito obrigado!