"TÁ TUDO DOMINADO" PORQUE O BRASILEIRO NÃO ENTENDE A LEI

Delinqüência financiou projeto hegemônico do PT, a síntese de Mello

João Bosco Rabello

Novamente é o voto do decano Celso de Mello que oferece uma das melhores sínteses entre tantas positivas produzidas no curso do julgamento do mensalão até agora. Possivelmente o que define com mais propriedade o esquema reconhecido e condenado pela Corte. Que chamou de “macrodelinquência governamental”.

Segundo Mello, trata-se do uso abusivo do Estado , pelo partido nele investido, para a construção de um projeto de poder.

Definição precisa que não só explica o volume de dinheiro movimentado pelo mensalão do PT, como o distingue de outros esquemas com método similar, aos quais o partido recorre para justificar seus erros. O velho bordão, “fiz o que todos fazem”.

A questão é que “nunca antes neste país” houve um esquema de corrupção dentro da máquina do Estado de tal amplitude e com o objetivo antidemocrático de financiar um projeto hegemônico de poder. É essa ambição que explica a escala astronômica do esquema do mensalão.

O esquema não só era do conhecimento da cúpula partidária como por ela concebido e reflete a forma do PT de governar substituindo o processo político, do debate e do contraditório, pelo método da guerrilha, que não compõe, não aceita pontos-de-vista diversos e, muito menos revezes.

O conceito é eliminativo: à primeira divergência desqualifica-se o adversário na forma e intensidade necessárias à sua saída de cena. Até que não haja adversários. Esbarrou no Supremo Tribunal Federal, que não pode ser eliminado.

Avesso a alianças até perceber que sem elas não chegaria ao poder, uma vez neste, o partido exige supremacia sobre aliados, como faz com o PMDB e as legendas menores, chamadas satélites da base. Tentou recentemente com o PSB, que lhe impôs duas derrotas estratégicas, em Belo Horizonte e Recife e gerou o aviso do governador de Pernambuco, Eduardo Campos: “Não somos sublegenda do PT”.

Foi precisamente esse viés deformado da política que o levou a cooptar uma legião de pequenos e médios partidos para evitar a aliança com o PMDB, como pensara inicialmente José Dirceu, e que mereceu o veto de Lula.

E mesmo a submissão dessas legendas, pela via financeira, não pareceu suficiente a Dirceu: ao tentar desidratar a autoridade política de Roberto Jefferson dentro do PTB, deu início ao calvário que culminou com a sua condenação. Eliminou o aliado incômodo e foi por ele eliminado.

Os mensalões pelos quais o PT espera para uma cruel vingança, não terão a mesma repercussão. 

O do DEM, que reuniu todos os partidos representados na Câmara Distrital de Brasília, além de características completamente diferentes, foi um caso de corrupção punido na origem: o governador foi expulso da legenda, deposto e preso e seu julgamento apenas poderá agravar a pena já iniciada.

Além disso, quando ocorrer, o DEM provavelmente já não existirá mais, o que tornará o episódio o que ele, de fato, é: uma corrupção generalizada nos três poderes do Distrito Federal e não um esquema partidário próprio com fins políticos. Era roubo por uma quadrilha suprapartidária.

O outro mensalão, o do PSDB, será julgado, mas não tem a mesma dimensão, nem com toda a boa vontade que eventualmente se queira ter para admitir a comparação. Não envolve a estrutura de Estado na mesma amplitude, não visou a um projeto de longevidade no poder, está restrito a uma região do país e não produzirá réus em número e importância como este.

Serve, portanto, como uma cômoda comparação para o PT praticar a estratégia de redução de danos políticos. Como já fez na CPI do Cachoeira, cujo objetivo foi o de criar um outro julgamento que concorresse com o do mensalão e expusesse seus adversários. Mas a repercussão de eventuais delitos do governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), é muito pequena para gerar o efeito pretendido.
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