A CONTA NÃO FECHA

Editorial - Folha de São Paulo

Gastos do governo federal continuam a subir mais que as suas receitas, buraco que só a contabilidade criativa do Planalto consegue preencher

O descumprimento iminente da meta fixada para o saldo das contas do Tesouro Nacional em 2012 será o terceiro em quatro anos, se descontadas dos cálculos as manobras contábeis da gestão petista.

De janeiro a setembro, a receita superou em R$ 55 bilhões as despesas com pessoal, programas sociais, custeio administrativo e investimentos. É pouco, diante dos R$ 97 bilhões que precisariam ser poupados até dezembro.

Em igual período de 2011, o superavit somava R$ 75 bilhões, o que permitiu cumprir, com pequena folga, a meta final de R$ 92 bilhões.

Num cenário de estagnação econômica, é razoável que haja mais despesas e alívio tributário para reativar o consumo e os investimentos. Infelizmente, há mais vícios renitentes do que estímulos saudáveis por trás dos números.

O pagamento de benefícios previdenciários, assistenciais e trabalhistas vinculados ao salário mínimo, que responde por quase metade das despesas federais, cresceu 13% -o dobro das variações da inflação e do PIB somadas. A expansão foi impulsionada pela política de valorização do salário mínimo, que vincula o reajuste ao crescimento passado, independentemente da situação orçamentária.

A raiz do excesso de gastos, porém, é uma legislação permissiva, que teve seu efeito mais caricato, nos últimos anos, no aumento do número de beneficiários do seguro-desemprego, enquanto crescia a ocupação no mercado de trabalho.

Os encargos com subsídios e subvenções subiram 60% no ano, ou R$ 7 bilhões, sobretudo devido a compromissos do programa Minha Casa, Minha Vida represados em anos anteriores.

Investimentos em infraestrutura, que deveriam ter prioridade em uma estratégia de estímulo à demanda, tiveram incremento modesto, de 6,5% (R$ 2 bilhões), abaixo do aumento da despesa. Em ministérios cruciais, os montantes direcionados a obras e compras de equipamentos estão em queda.

As receitas da União, mesmo sob efeito da desaceleração econômica e das desonerações, se comportam bem e seguem estáveis como proporção do PIB. Só estão aquém do necessário porque o governo não consegue elaborar Orçamentos sem prever desempenhos espetaculares da arrecadação para compensar gastos exagerados.