PARA MINISTRO LIGADO AO PT, A ELITE POLÍTICA NÃO PODE SER PUNIDA COMO O CIDADÃO COMUM

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) José Antonio Dias Toffoli criticou ontem, em plenário, o tamanho das penas de prisão aplicadas aos condenados no processo do mensalão, dizendo que isso "combina com o período medieval". Para Toffoli, as multas e a recuperação de valores desviados surtem mais efeito "pedagógico" do que mandar para a cadeia. "A filosofia daquele que comete um delito está em debate na sociedade contemporânea há muito tempo. Esse parâmetro do julgamento, em 2012, não é o parâmetro da época de Torquemada [famoso inquisidor espanhol do século 15], da época da condenação fácil à fogueira." 

E concluiu: "Aqui o intuito final era financeiro, não era violência, não era atentar contra a democracia e contra o Estado Democrático de Direito porque eles são muito mais sólidos do que isso. O intuito era o vil metal. Que se pague então com o vil metal". A crítica do ministro ocorre na semana em que o tribunal definiu as penas dos núcleos político e financeiro do mensalão, condenando, por exemplo, o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu a 10 anos e 10 meses de prisão, além de multa no valor R$ 676 mil. 

A participação de Toffoli gerou polêmica antes do início do julgamento pelo fato de ele ter sido advogado do PT e assessor da Casa Civil no período em que Dirceu comandava a pasta (Toffoli votou pela absolvição do petista). O ministro também namora advogada que participou da defesa de um dos réus. 

Na sessão de ontem, Toffoli também questionou a razão de mandar para prisão a banqueira Kátia Rabelo, "uma ex-bailarina", condenada a mais de 16 anos por lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta, evasão de divisas e quadrilha. 

E afirmou que os réus deste processo do mensalão são pessoas que "desde 2006 não têm condições de sair à rua", da mesma forma em que ministros e advogados "foram agredidos" por seus respectivos votos e defesas. O ministro não explicou a que casos se referia. 

O revisor do processo, Ricardo Lewandowski, que divergiu da maioria do STF ao votar pela absolvição de alguns réus, chegou a ser hostilizado por eleitores ao votar em outubro. Após a fala de Toffoli, o ministro Celso de Mello afirmou que as decisões do STF têm sido adequadas e razoáveis.

(Folha de São Paulo)