RESPONSÁVEL POR SITUAÇÃO CAÓTICA, GOVERNO FEDERAL NADA FEZ PORQUE NÃO QUIS

Embora diga que as condições dos presídios são "medievais", o ministro José Eduardo Cardozo (Justiça) usou este ano só um quinto do que dispunha para gastar com a melhoria das penitenciárias. Há três ações com recursos fixados no Orçamento que não receberam nada em 2012. No total, o ministro dispunha de R$ 312,4 milhões para ações destinadas a "financiar e apoiar as atividades de modernização e aprimoramento" do sistema penitenciário. Usou R$ 63,5 milhões.

Anteontem, o ministro afirmou que "preferia morrer" a ter que ficar muitos anos em algumas prisões brasileiras. Com os R$ 250 milhões que deixou de gastar, o governo Dilma Rousseff poderia construir oito penitenciárias, ao custo de R$ 30 milhões por unidade -o mesmo previsto para o presídio de Brasília. Dados do ministério mostram que, em 2011, havia 471 mil presos para 295 mil vagas.

Ações como "adequação física das penitenciárias", liberdade vigiada por monitoramento eletrônico e construção da quinta penitenciária ainda não receberam nada.

Para "apoio à construção de estabelecimentos prisionais nos Estados", o governo utilizou 16,4% do que estava autorizado (R$ 39,1 milhões). A Folha revelou, em setembro, que os repasses ao programa foram suspensos por suspeitas de fraude.

Auditoria da CGU (Controladoria-eral da União), concluída em junho do ano passado, apontou que nenhuma ação prevista para 2010 recebeu 100% da verba prevista. A CGU viu ineficiência e lentidão para executar contratos: dos 146 celebrados, 68 sequer tinham sido iniciados.

O ministério não comentou o uso dos recursos. Sobre o relatório da CGU, disse que a maioria das ações que não saiu do papel permanece no Orçamento e que é "comum e aceitável no setor público" gasto menor que o previsto. Quanto à execução falha de contratos, alega que repassou os recursos, mas os Estados não executaram por incapacidade técnica e devolveram parte da verba.

(Folha de São Paulo)