Governadores reclamam da redução de receitas e aumento de responsabilidades
A redução no repasse da União para estados e municípios em 2012, em função da queda na arrecadação federal e das políticas de incentivos fiscais do governo Dilma, trouxe de volta à pauta política o debate sobre o chamado Pacto Federativo brasileiro.
Governadores e prefeitos, inclusive aliados do governo, vêm reclamando intensamente da redução das receitas, o que levou estados e cidades a ficar em situação dramática para honrar os compromissos assumidos. No caso dos municípios, a grita foi ainda maior por este ano ser o último dos atuais mandatos dos prefeitos. Muitos derrotados atribuíram o resultado eleitoral à redução dos recursos federais.
A situação financeira piorou a partir da crise internacional de 2009, quando, após anos de bonança e recordes na arrecadação dos impostos federais que fazem parte do rateio com estados e municípios, os repasses caíram muito.
Para conter os efeitos da crise internacional, os governos Lula e Dilma tomaram medidas econômicas que consistiram, em grande parte, na desoneração de vários setores da economia. Segundo anúncio feito na terça-feira pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, as desonerações somente em 2012 somarão R$ 45 bilhões, quase o mesmo valor do Fundo de Participação dos Estados (FPE) de 2011, que fechou o ano em R$ 48 bilhões.
Para conter os efeitos da crise internacional, os governos Lula e Dilma tomaram medidas econômicas que consistiram, em grande parte, na desoneração de vários setores da economia. Segundo anúncio feito na terça-feira pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, as desonerações somente em 2012 somarão R$ 45 bilhões, quase o mesmo valor do Fundo de Participação dos Estados (FPE) de 2011, que fechou o ano em R$ 48 bilhões.
As desonerações afetam sobretudo o IPI, o Imposto sobre Produtos Industrializados, e por isso impactam diretamente no FPE, que é formado por percentuais do IPI e do Imposto de Renda (IR) arrecadados pela União.
Perfil de gastos é problema central
Para especialistas ouvidos pelo GLOBO, o problema não é exatamente a queda de repasse. Segundo os estudos, desde 1997 os repasses quase sempre registraram aumento acima da inflação. Ainda que esses valores pudessem ser maiores sem as desonerações, os especialistas são unânimes em dizer que o problema central é o perfil dos gastos estaduais e municipais.
Sempre que a arrecadação de impostos do governo federal cresce, os repasses também aumentam. Mas, enquanto a União tem margem para usar esse dinheiro com políticas públicas e investimento, estados e municípios têm usado grande parte desta receita para fazer funcionar programas nacionais, cumprir as premissas da Constituição para investimentos em Saúde e Educação e contratando mais pessoal. A consequência disso é a criação das chamadas despesas continuadas, ou seja, que não podem ser canceladas depois.
— Criou-se no Brasil, lamentavelmente, um quadro onde os estados federados estão perdendo receita, perdendo autonomia, perdendo competência e, em contrapartida, tendo despesas agravadas que eles não têm como fazer frente — diz o governador de Minas Gerais, o tucano Antonio Anastasia, que pretende tomar a frente de um movimento em defesa de novo pacto federativo.
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— Estados e municípios estão pedindo socorro. A União deixou de repartir a Cide (o chamado imposto do combustível) e ano que vem o repasse vai ser zero para os estados. O FPE caiu 20% por causa da redução do IPI. Quando os estados fazem uma política de desoneração com renúncia fiscal, é guerra fiscal. Mas quando o governo federal abre mão do IPI para socorrer um setor, o automobilístico, é política de manutenção de empregos? Isso está errado e tem que ser corrigido! —protesta o governador do Ceará, Cid Gomes (PSB), aliado da presidente Dilma.
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O economista Gabriel Leal de Barros, especialista em finanças públicas do Ibre/FGV e autor de um recente estudo sobre pacto federativo no Brasil, explica que os impostos que fornecem as principais receitas que alimentam o FPE e o FPM são o Imposto de Renda e o Imposto sobre Produtos Industrializados. Mas ao longo dos anos, o maior esforço de arrecadação do governo federal tem recaído sobre as chamadas contribuições sociais — Contribuição sobre o Lucro Líquido (CSLL), PIS Cofins, CPMF (até ser extinta em 2008) e CIDE-Combustível —, que não precisam ser repassadas para estados e municípios.
Ou seja, o governo é o dono das contribuições sociais e costuma até elevar suas alíquotas para aumentar sua receita. Mas, por outro lado, faz isenções em cima do IPI, o que afeta em cheio o rateio com estados e municípios.
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(O Globo)
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