quarta-feira, 5 de dezembro de 2012

Nota técnica da AGU contesta pareceres de Adams e Toffoli

Vinicius Sassine, O Globo

Uma nota técnica produzida na Advocacia Geral da União (AGU) na última quinta-feira, após a deflagração da Operação Porto Seguro, da Polícia Federal, põe em xeque as manifestações de José Antônio Dias Toffoli, Evandro Gama e Luís Inácio Adams (foto abaixo) — todos na condição de advogados-gerais da União — em processo sobre a Ilha das Cabras, em Ilhabela (SP), de interesse do ex-senador Gilberto Miranda (PMDB-AM).

Após ser derrotado na Justiça de São Paulo, Gilberto Miranda (PMDB-AM) acionou o Supremo Tribunal Federal para garantir a permanência na ilha e a anulação de multa aplicada por danos ambientais. O ex-parlamentar, indiciado pela PF, usou como estratégia provocar a União para integrar os autos.

Toffoli, hoje ministro do STF, e Gama, procurador da Fazenda Nacional, pediram em junho e outubro de 2009, respectivamente, para a União ingressar no processo, o que beneficia Miranda. 


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