A reclamação generalizada dos novos prefeitos que assumiram no dia 1º sobre a situação financeira de seus municípios tem tudo a ver com as mudanças que o governo quer fazer na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o que sinaliza que o cenário futuro pode até mesmo piorar.
Além da razão básica de que a arrecadação de tributos está caindo devido ao fraco desempenho da economia, há uma razão específica para a situação dos estados e municípios estar pior: os benefícios tributários que o Planalto está oferecendo para setores econômicos atingem principalmente tributos que têm forte influência nas economias regionais, como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
A cada isenção oferecida pelo governo, os fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM) perdem, pois eles são formados basicamente pelo IPI e pelo Imposto de Renda.
Com o fraco desempenho da economia, agora mesmo está caindo a arrecadação do IR de grandes empresas, como a Petrobras e a Vale, o que já afeta os fundos regionais. Por isso os governadores estão reclamando, os prefeitos também, mas o governo federal, não, porque a maior parte dos tributos não é dividida com os estados e municípios, principalmente as “contribuições”, e a desoneração é basicamente sobre o IPI.
A maior parte da conta está, portanto, sendo espetada nos estados e nos municípios, que não têm a capacidade de decisão.
Leia a íntegra em O desastre das contas públicas
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