Dinheiro público para financiar imprensa a favor é forma velada e sutil de censura

Brasil na lista dos 10 países em que a liberdade de imprensa mais regrediu em 2012. 

O Brasil está numa lista de 10 países em que a liberdade de imprensa mais sofreu retrocessos em 2012. A avaliação é do Comitê para a Proteção dos Jornalistas (CPJ, na sigla em inglês). Além de Banânia, integram o grupo o Equador, a Síria, a Somália, o Irã, o Vietnã,  a Etiópia, a Turquia, o Paquistão e a Rússia. Atenção! A lista tem um registro específico, reitere-se: são países em que mais houve retrocessos no ano passado; não quer dizer que sejam os piores lugares do mundo para o exercício da profissão.

Para elaborar a lista, a CPJ levou em conta seis critérios:

- mortes;
- prisões;
- legislação restritiva;
- censura estatal;
- impunidade em ataques contra a imprensa;
- jornalistas levados ao exílio.

Eles explicam por que o Brasil está entre os dez, mas não a Argentina, por exemplo, apesar da cruzada movida por Cristina Kirchner contra a liberdade de imprensa. Quatro jornalistas foram assassinados em nosso país no ano passado, e os crimes continuam impunes — nenhuma das mortes se deu em um grande centro. Também ganhamos destaque quando o assunto é “legislação restritiva”. Por aqui, é fato, pululam determinações judiciais para que conteúdos sejam retirados da Internet, por exemplo — 191 só no ano passado.

A íntegra do texto da entidade, em português, que explica os critérios e fornece alguns detalhes sobre as ameaças à liberdade de imprensa, está aqui.

(Reinaldo Azevedo publica um trecho relativamente longo — vale a pena ler)

Por Karen Phillips:

(...)

As ameaças à liberdade de imprensa não se restringiram às fronteiras dessas nações. Quatro Estados da lista de Países em Risco procuraram minar iniciativas internacionais ou regionais de liberdade de imprensa durante o ano. A Rússia pressionou pelo controle centralizado da Internet antes da Conferência Mundial de Telecomunicações Internacionais. 

O Equador liderou um esforço, apoiado pelo Brasil, para enfraquecer a capacidade da Comissão Interamericana de Direitos Humanos de intervir em casos de abusos sistêmicos ou graves da liberdade de imprensa. 

O Brasil e o Paquistão participaram de um pequeno grupo de países que tentou frustrar um plano da ONU para melhorar a segurança de jornalistas e combater a impunidade em todo o mundo.

Retrocessos no Brasil são particularmente alarmantes, dado seu status de liderança regional e sede de um conjunto diversificado de meios de comunicação. O CPJ constatou que o aumento de assassinatos de jornalistas, a falha no combate à impunidade e um padrão de censura judicial colocaram a liberdade de imprensa em risco no Brasil. 

(...)

BRASIL

Quatro jornalistas foram assassinados no Brasil em 2012, superando a cifra registrada no ano anterior e convertendo o país no quarto mais letal do mundo para a imprensa durante o período, revelou a pesquisa do CPJ. Seis dos sete jornalistas mortos nos últimos dois anos haviam noticiado a respeito de corrupção oficial ou crime e todos, com exceção de um, trabalhavam em áreas interioranas. O sistema judiciário brasileiro não conseguiu acompanhar o ritmo.

(...)

A censura judicial permaneceu um problema no Brasil, onde empresários, políticos e funcionários públicos entraram com centenas de ações judiciais alegando que jornalistas críticos ofenderam sua honra ou invadiram sua privacidade, mostrou a pesquisa do CPJ. Os querelantes tipicamente procuram ordens judiciais para impedir que jornalistas publiquem qualquer outra informação sobre eles e para retirar do ar materiais disponíveis online. No primeiro semestre de 2012, de acordo com o Google, os tribunais brasileiros e outras autoridades enviaram à empresa 191 ordens judiciais para a remoção de conteúdo.

“Tais ações judiciais minam a democracia e a imprensa do país, e criam um clima de insegurança legal que, de certa forma, se reflete na qualidade da cobertura de questões de interesse público”, declarou König ao CPJ.

O Brasil também não apoiou a liberdade de imprensa no cenário global. Em março, as objeções levantadas pelo país e um pequeno número de outras nações quase frustraram um plano da ONU para melhorar a segurança de jornalistas e combater a impunidade em todo o mundo. Três meses depois, o Brasil apoiou uma ofensiva liderada pelo Equador para enfraquecer a Comissão Interamericana de Direitos Humanos e sua relatoria especial sobre liberdade de expressão.
(…)

Convite à CPJ

No que diz respeito ao Brasil, a CPJ pode afinar ainda mais os seus critérios. As entidades empenhadas na defesa da liberdade de expressão têm de começar a se preocupar cada vez mais com o assédio estatal à imprensa. 

Há que ser considerado um índice também negativo o uso de dinheiro público para intimidar líderes da oposição e o jornalismo independente, como se tornou corriqueiro por aqui.

Hoje, como é de conhecimento público, recursos de empresas estatais e da administração direta são fartamente empregados para financiar veículos de comunicação e jornalistas cuja tarefa é defender a versão do partido que lidera a coalizão que está no poder e tentar desmoralizar seus críticos ou adversários. Trata-se de mais um retrocesso, uma vez que o dinheiro público, que a todos pertence, é empregado em defesa de uma facção. Convido a CPJ a considerar que essa é das mais capciosas e sutis formas de intimidar o jornalismo livre.