segunda-feira, 18 de fevereiro de 2013

QUEM DEVERIA ORIENTAR O BRASILEIRO CONTRA corruPTos RESOLVE DEFENDER AS PIORES IDEIAS

Leiam o artigo abaixo com atenção e percebam que a proposta colocada em pauta por Zé Dirceu, visivelmente encampada por instituições que deveriam ser mais cautelosas quando se trata de dinheiro público, cai como uma luva para justificar a ação considerada criminosa pelo Supremo, o Mensalão.

Pergunte ao eleitor, por Mary Zaidan

A tão propalada e sempre adiada reforma política, citada e recitada como a mãe de todas, ganhou novo alento na semana que passou. Foi estrela no lançamento da Campanha da Fraternidade 2013 da CNBB e aglutinadora de 35 entidades civis, capitaneadas pela Ordem dos Advogados do Brasil, que pretendem vê-la transformada em emenda popular.

A iniciativa é louvável em todos os sentidos. Pena que privilegie o financiamento das campanhas eleitorais deixando em segundo plano, ou em plano algum, questões como sistema eleitoral e o voto facultativo, ferramenta indispensável para o engajamento da sociedade na vida política.

O foco na proibição de que pessoas jurídicas possam financiar campanhas tem o apelo de coibir a corrupção, tema mobilizador, principalmente depois do julgamento do mensalão. Alguns se arvoram na defesa do financiamento público, assim como fez o ministro Gilberto Carvalho e faz o PT.


Na sexta-feira, o réu condenado José Dirceu lembrou que o PT já aprovou campanha para obtenção de assinaturas em prol do financiamento público.

Parte-se da tese de que as empresas que custeiam campanhas cobram a fatura do eleito. Pode ser. 

Mas não é a origem do dinheiro que inibe corruptos. O mensalão está aí para provar: fez-se muita negociata, desviou-se muito dinheiro – dinheiro público.

Rever o financiamento de campanhas é saudável. Mas custeá-las com impostos dos cidadãos já massacrados por um leão cada ano mais feroz seguramente não é a melhor ideia. Basta testá-la em plebiscito. Alternativas?

Há muitas: da alteração dos modelos milionários que transformaram campanhas em espetáculos de marqueteiros à doação nominal, por pessoas físicas. Da cobrança de mesadas pelos partidos à limitação de recursos aos distribuídos pelo fundo partidário que o cidadão já paga, a maioria sem saber disso.

A lista de urgências neste tema é enorme. Vai do fim dos senadores sem voto às regras para criação de partidos, passa pelo peso desigual da representação de cada Estado, pelo sistema eleitoral, se proporcional, distrital puro ou misto.

Mas nada mexeria tanto na política quanto o fim do voto obrigatório. De novo, é só perguntar ao eleitor. Mas, assim como a lei da ficha limpa, ou vem como emenda popular ou não virá nunca.

A maior parte dos políticos prefere correr desse debate. E não é à toa. A obrigação do voto desobriga os partidos e os seus candidatos de uma ação efetiva de convencimento, em que a história e a atuação de cada um teriam de valer mais do que a mera propaganda.

O voto compulsório age no sentido oposto da conscientização. E eleitor consciente é um perigo.

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