TENTATIVA FRUSTRADA DE GOLPE CONTRA DECISÃO DA JUSTIÇA

A Folha de terça traz uma reportagem de Márcio Falcão, Erich Decat e Andreza Matais informando que alguns membros da Mesa Diretora da Câmara, a começar do presidente, consideravam a hipótese de não cumprir a decisão do Supremo sobre a cassação dos respectivos mandatos dos deputados mensaleiros. 

Faziam parte dessa tentativa de golpe o próprio presidente, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN); o vice-presidente (e secretário de Comunicação do PT), André Vargas (PR); o segundo-secretário, Simão Sessim (PP-RJ); o quarto-secretário, Carlos Biffi (PT-MS), e Fábio Faria (PSD-RN), segundo vice-presidente.

Leiam reportagem de Mariângela Gallucci, no Estadão:

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) afirmaram nesta terça-feira, 5, que não acreditam que a Câmara desobedecerá a decisão da Corte que determina a perda automática dos mandatos dos quatro deputados condenados por envolvimento no esquema do mensalão. 

"Isso é só especulação. Não acredito que isso vá ocorrer", disse o presidente do STF e relator do processo do mensalão, Joaquim Barbosa.

A declaração foi dada um dia após o novo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), ter dito que a palavra final sobre perda de mandatos é do Legislativo. Os deputados João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP), José Genoino (PT-SP) e Pedro Henry (PP-MT) estão no grupo de 25 condenados por participar do esquema que comercializou votos de parlamentares em troca de votos favoráveis ao governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

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A Folha informa, porém, que Henrique Alves teve um encontro com Joaquim Barbosa, presidente do STF, e afirmou que não há hipótese de a Casa descumprir decisão do Supremo. 

“Não há hipótese de não cumprir a decisão do Supremo. Nós só vamos fazer aquilo que o nosso regimento determina que façamos: finalizar o processo. Coisas de formalidade legal e ponto. Não há nenhuma possibilidade de confrontarmos com o mérito, questionar a decisão do Supremo”.

Leiam trechos: 

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), baixou o tom do discurso e disse nesta quarta-feira (6) que não existe possibilidade da Casa "confrontar o mérito" da decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que determinou a perda do mandato dos quatro deputados condenados no julgamento do mensalão.

Após encontro com o presidente do tribunal, Joaquim Barbosa, Henrique Alves disse que a Câmara vai "finalizar o processo", com um "processo rápido", cumprindo formalidades previstas no Regimento da Câmara, como saber se o direito de defesa foi cumprido.

(...)

Em entrevista à Folha em janeiro, ele chegou a dizer que não abria mão de decidir a questão. Outros quatro integrantes da nova Mesa Diretora seguiram entendimento de Alves, sustentando que cabe à Câmara tratar do tema. "Não [abro mão de decidir], nem o Judiciário vai querer que isso aconteça", disse à época. Ontem reforçou: "Essa é a lógica da Câmara, não é? Vai ser finalizado aqui", disse o novo presidente da Câmara à época.

A medida inicialmente defendida por Alves contrariava o que os ministros do Supremo estabeleceram no julgamento. O entendimento foi que a Corte determinou a perda automática do mandato, cabendo à Câmara apenas formalizar a decisão determinando a vacância do cargo.
(...)

A decisão do Supremo de determinar a perda do mandatos dos deputados condenados no mensalão provocou discussão pública entre os ministros do STF e parlamentares. Após o fim do julgamento, em dezembro, o então presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), não descartou a possibilidade de oferecer abrigo no prédio da Casa aos parlamentares condenados.

(Folha Poder)