ARMADILHAS DO FINANCIAMENTO PÚBLICO

Financiamento público – PT quer emenda popular para começar a engolir o PMDB. Veja como

Reinaldo Azevedo

O PT agora resolveu dar início a campanha para apresentar uma emenda de iniciativa popular instituindo o financiamento público de campanha. Eu sempre fico muito comovido quando a “inciativa popular” é comandada pelo partido do poder. Que coisa!

Os petistas julgam já ter engolido os adversários. Agora, dá início ao caminho que o levará, caso seja bem-sucedido, a engolir os aliados. E isso vale especialmente para o PMDB. A reforma política do partido deu com o deputado Henrique Fontana (PT-RS) n’água. Minha graça retórica não sugere que ele seja burro. Ao contrário: é até bastante esperto. O pilar principal de seu texto era, justamente, o “financiamento público de campanha”. Como os deputados não quiserem nem começar a discutir, teve de recuar. Mas o PT não desiste.

O PT quer criar um fundo para as eleições, alimentado por verba do Tesouro, e proibir as doações privadas. O partido do mensalão considera esse dinheiro “sujo”. Ulalá!!!

Nota: já existe uma montanha de dinheiro público nas eleições: quase R$ 300 milhões de verba do fundo partidário a cada ano e coisa de meio bilhão de reais a cada dois em razão da propaganda eleitoral, que não é gratuita. As emissoras descontam o custo da transmissão nos impostos. Adiante.

O PT quer porque quer o fundo. A OAB, que há muito tempo anda com a biruta torta em matéria de estado democrático e de direito, apoia essa porcaria. 

(Leia AQUI para saber quais são os critérios do PT)

Dificuldades específicas

Como observou José Serra em artigo publicado no Estadão se o PT conseguisse proibir as doações privadas, continuaria, não obstante, a ser a única legenda a poder usar esses recursos, ainda que de modo sorrateiro. Cansamos de ver, campanha após campanha, a mobilização da máquina sindical, das ONGs e dos movimentos sociais em favor do partido. Ora, isso corresponde, não há como ignorar, a uma doação que pode ser estimada em dinheiro — além de ser intrinsecamente ilegal.

O PT teria, então, garantida a maior fatia do bolo — o que colaboraria para que continuasse a ser a maior bancada e para fazer as melhores campanhas —, e seguiria sendo o depositário da colaboração ilegal dos mecanismos de representação social aparelhados pelo partido. Teria ainda a vantagem da propaganda oficial (incluindo a de estatais), que remete sempre à metafísica partidária.

O PMDB não! Ficaria, de saída, com menos dinheiro, estaria impedido de captá-lo no mercado e não teria, por óbvio, a colaboração estimável em dinheiro da máquina aparelhada. Sob a desculpa de barrar a influência de interesses privados nas eleições, o PT quer dar um “golpe” (como chamou Serra) para tentar se eternizar no poder.

(...)

Olhem aqui: essa conversa de financiamento público é uma de duas coisas — e não consigo ver a terceira opção: ou é coisa de gente de má-fé ou é coisa de idiotas. Idiota, o PT não é. Ou teria feito essa proposta quando tinha 8 deputados, não quando tem 88.