ENQUANTO AS REFORMAS FUNDAMENTAIS PARA O BOM FUNCIONAMENTO DAS INSTITUIÇÕES NÃO ACONTECEM...

O Ministério Público está contrariado com a PEC 37, anunciada como a PEC da Impunidade, mas alguns entendidos no assunto alegam que a PEC apenas resgata o que está escrito na Constituição e corrige erros de interpretação ao deixar claro que cabe à Polícia a tarefa de investigar crimes, e ao MP dar andamento aos processos dos crimes já investigados. 

Eu não me atrevo a opinar porque nada entendo sobre o tema. Por esse motivo, não estou aderindo às manifestações que acontecem na internet sem ter a certeza absoluta de que estaria defendendo o mais correto. Isso é muito diferente de outras situações às quais nos posicionamos imediatamente, mesmo que não sejamos entendidos no assunto. Isso acontece nos casos de denúncias devidamente comprovadas e quando percebemos certas intenções por trás de movimentos suspeitos ou de palavras ou expressões sutis, como as que chamam a censura de "democratização" da imprensa.

O risco de perder um poder, o de investigar, moveu os promotores a organizar um tuitaço (protesto no twitter). O termo "#nãoPEC37" acabou ficando entre os dez mais comentados e mereceu destaque nos jornais, fato que não é comum nem mesmo com manifestações muito mais "barulhentas" que agitam as redes sociais. Além do "tuitaço", o Ministério Público também organiza um abaixo-assinado online contra a PEC 37. 

Por enquanto, fico com a cautela do Coturno:

Teste para a PEC 37: PF interroga Marcos Valério; outro depoimento foi dado ao MPF.

A PEC 37, que garante às políciais o poder de investigar, já que ao MPF é dado o direito de acusar, pode estar sendo testada no Mensalão. Vamos ver quem é melhor de serviço na investigação: o delegado ou o promotor. Abaixo, nota da Folha de São Paulo.

O empresário Marcos Valério prestou depoimento ontem à PF no inquérito que investiga o elo do ex-presidente Lula com o mensalão, segundo a Folha apurou. O primeiro depoimento havia sido dado ao Ministério Público.

Segundo o Painel da Folha, a PF começou bem...

Responsável na PF pela investigação sobre o suposto envolvimento de Lula no mensalão, a delegada Andréa Pinho negou a defensores do ex-presidente acesso ao inquérito. Em despacho, ela sustenta que a Justiça Federal decretou segredo do caso. Embora lembrem de súmula vinculante do STF que diz ser direito do acusado ter "acesso amplo aos elementos de prova", advogados do petista descartam, por ora, a adoção de medidas judiciais para requisitar toda a documentação.