Dois textos de Reinaldo Azevedo, um complementa o outro e podem ser lidos na íntegra AQUI e AQUI.
Logo, todo brasileiro terá direito ao menos a um cadáver; a partir do segundo, os nossos humanistas começarão a se preocupar
Ouvem este silêncio ensurdecedor?
É da ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, diante do corpo de Victor Hugo Deppman.
É da ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, diante do corpo de Victor Hugo Deppman.
Ouvem este silêncio ensurdecedor?
É do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, diante do corpo de Victor Hugo Deppman.
É do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, diante do corpo de Victor Hugo Deppman.
Ouvem este silêncio ensurdecedor?
É do secretário-geral da Presidência, Gilberto Carvalho, diante do corpo de Victor Hugo Deppman.
É do secretário-geral da Presidência, Gilberto Carvalho, diante do corpo de Victor Hugo Deppman.
Ouvem este silêncio ensurdecedor?
É das ONGs que se dizem dedicadas à defesa dos direitos humanos diante do corpo de Victor Hugo Deppman.
É das ONGs que se dizem dedicadas à defesa dos direitos humanos diante do corpo de Victor Hugo Deppman.
Em breve eles começarão a falar. Bastará que comece a tramitar no Congresso uma PEC alterando o Artigo 228 da Constituição, que define a inimputabilidade penal até os 18 anos, ou uma lei que mude o Artigo 121 do Estatuto da Criança e do Adolescente, que estabelece um limite de três anos de “recolhimento” mesmo para assassinos, e toda essa gente falará freneticamente.
Contra a medida, é claro! Dirão que os reacionários, que a “direita”, estão tentando criminalizar as criancinhas e os pobres — como se pobreza fosse sinônimo de violência.
É evidente que essa gente toda não é obrigada a comentar cada homicídio que acontece no Brasil — até porque são 50 mil ao ano. Mas me espanta a rapidez com que todos eles se manifestam quando morre alguém que consideram “companheiro”, quando o cadáver tem a marca “do social”; quando o morto estava, em suma, ligado a uma causa do partido.
É por isso que, há muitos anos, digo que há dois grupos de vítimas de homicídio no Brasil: o dos mortos sem pedigree, para os quais ninguém dá bola (e são a esmagadora maioria), e a dos mortos com pedigree, com certificado de autenticidade social.
É aceitável que se mate, no Brasil, a cada ano, 50 mil pessoas? Não há guerra no mundo que produza esse número de cadáveres.
(...)
A inimputabilidade penal até os 18 anos, garantida na Constituição, e o máximo de três anos de reclusão para um menor que tenha cometido um latrocínio criam uma espécie de demanda por “menores assassinos”, que passam, então, a jogar com a lei. Se não forem pegos, ótimo! Se forem, não será assim tão ruim.
(...)
Progressão das penas e regime de cumprimento
Há outras aberrações no país que precisam ser corrigidas. Para os crimes considerados não hediondos, o condenado tem direito à chamada progressão da pena depois de cumprir apenas 1/6 — do regime fechado para o semiaberto e deste para o aberto. No caso dos crimes hediondos, a progressão se dá depois de 2/5 de cumprimento e 3/5 para reincidentes.
A progressão de regime, em tese, não é automática e tem de ser precedida de rigorosa avaliação para que o juiz, então, possa decidir. Bobagem! Acabou virando mera burocracia homologatória. As avaliações, quando existem, são ineptas, e a progressão é concedida sem qualquer critério.
(...)
Em breve, algum pragmático ainda vai propor que todo brasileiro tenha o direito de matar ao menos uma pessoa sem ser molestado pelo estado. A partir do segundo, aí o sujeito pode se complicar, mas não muito. Observo que, dado o baixíssimo índice de identificação da autoria de homicídios no país, esse “direito ao cadáver” vem sendo exercido com determinação: 50 mil vezes por ano, no mínimo.
Tudo sob o silêncio ensurdecedor de Maria do Rosário, de José Eduardo Cardozo, de Gilberto Carvalho, de Dilma Rousseff, das ONGs dedicadas à defesa dos direitos humanos… É que essa gente está muito ocupada tentando demonstrar quem eram os bandidos e quem eram os mocinhos no Brasil de há 50 anos!
Os cadáveres dos brasileiros do presente podem esperar. São cadáveres sem pedigree. Que falta faz uma oposição no Brasil, não é mesmo?
Conforme previ – Ministro silencia sobre morte de Deppman, mas defende legislação que protege assassinos
![Gilberto Carvalho](http://veja.abril.com.br/blog/reinaldo/files/2013/04/Gilberto-Carvalho-300x191.jpg)
Ele não quer mudar nada na legislação: em defesa da lei que protege infratores e silêncio sobre a morte de Victor Hugo Deppman
Gilberto Carvalho já saiu atirando contra a proposta de mudar a legislação. Sobre o assassinato de Victor Hugo Deppman, não disse uma vírgula. Como o Geraldo Alckmin defende mudança na legislação, teve de se referir à fala do governador de São Paulo. Afirmou Carvalho, segundo informa a Folha:
“A gente é completamente contra. Não quero falar em uso político, não estou me referindo à declaração do governador. Estou me referindo ao tema da [redução da] maioridade penal, que temos uma posição historicamente contrária”.
Vamos ver
Pra começo de conversa, Alckmin não está defendendo exatamente a redução da maioridade penal, o que demandaria mudança na Constituição. O que ele defende é que o menor que pratica crime hediondo possa ficar recolhido mais do que os atuais três anos e que isso signifique perda da primariedade. Cumpriria, no entanto, a chamada medida sócio-educativa em estabelecimento especial, não num presídio. A minha proposta é que não haja idade mínima nem idade-limite para o recolhimento (depende do crime) ou para o tempo em que o menor fica apartado da sociedade (depende do crime também). Adiante.
Aconteceu conforme o esperado. Carvalho, na prática, silencia diante da morte de um estudante e trabalhador e sai em defesa de um legislação que protege assassinos.
Por quê? Porque ele acha que é a pobreza que leva alguém a matar. Leiam esta fala:
“Queremos dar ao jovem alternativas de trabalho, cultura, lazer, formação profissional; uma possibilidade que não seja o crime. Nossa ênfase é isso. Reduzir a menoridade penal é uma lógica que não tem fim”.
É uma fala tola, que embute um raciocínio perigoso, que legitima, queira ou não, o banditismo e o assassinato. No Canadá, na Espanha, em Israel e na Holanda, os jovens têm acesso a tudo isso, e se punem os infratores — ainda que com legislação especial — a partir dos… 12 anos! Na Finlândia, na Suécia e na Dinamarca, países que disputam os primeiros lugares no IDH, a partir dos 15.
Carvalho finge acreditar que, quando todos tiverem acesso ao paraíso na terra, não haverá mais bandidos, não haverá mais assassinos. O secretário-geral da Presidência, em suma, quer deixar a legislação como está porque deve acreditar que o seu entendimento muito particular do humanismo pode abrigar os cadáveres de alguns inocentes. Há mais: na prática, ele está a dizer que ou esses benefícios todos são garantidos, ou o assassinato de inocentes vira uma consequência forçosa e natural.
Logo, segundo esse ponto de vista, quem matou Deppman não foi aquele vagabundo, que fez 18 anos três dias depois, mas “a sociedade”.
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