Nascido da junção de programas herdados do período de governo dos tucanos, o Bolsa Família se tornou símbolo da política social do Partido dos Trabalhadores no poder. Com o tempo, o BF foi convertido num enorme programa de transferência de renda, e tema de acesas polêmicas.
O repasse de dinheiro vivo para os mais pobres é eficaz indutor de melhoria de condições de vida. Indiscutível. O debate se concentra na capacidade — e interesse — de o governo fiscalizar os repasses, de um modo geral, e, em particular, cobrar o cumprimento das contrapartidas exigidas das famílias beneficiárias: manutenção dos filhos na escola, visitas periódicas a postos de saúde.
No início da gestão Lula, chegou até a ser admitido o relaxamento na fiscalização no BF, sob o argumento simplório de que eventuais desvios seriam aceitáveis diante dos efeitos sociais benéficos do programa.
Como as regiões mais beneficiadas pelo Bolsa Família demonstravam votar em massa em candidatos do governo, os gastos sociais abriram um amplo flanco para serem acusados de simples instrumento eleitoreiro.
Por pressão da sociedade, o Planalto passou a se preocupar com a qualidade desta despesa, e, ultimamente, no governo Dilma, há evidências de maiores cuidados com o BF. Mas, como revelam reportagens do GLOBO, existe uma pesada herança no programa.
Preocupa que filhos de pais e mães inscritos no Bolsa Família passem também a ser dependentes do dinheiro público, como revelado na edição de domingo. Não é desejável, sob qualquer ângulo — econômico, social ou político —, que uma parcela dos brasileiros viva para sempre na dependência do Tesouro, sem ascender por méritos e esforço próprios.
O Ministério do Desenvolvimento Social tem atuado, inclusive com o MEC, para que se abram de fato “portas de saída”, a fim de que, por meio da educação e do treinamento profissional, bolsistas e dependentes se qualifiquem para entrar no mercado de mão de obra e passar a viver do próprio trabalho.
Viagens de repórteres ao interior de Bahia, Maranhão e Goiás mostram que há muito mesmo a fazer, inclusive na fiscalização do cumprimento das exigências para o recebimento do BF.
Quanto mais não seja, está em jogo muito dinheiro do contribuinte: são 13,8 milhões de famílias inscritas no programa ou, ao todo, 50 milhões de beneficiários, direta ou indiretamente, um quarto da população do país, para os quais serão destinados, este ano, R$ 23,9 bilhões. Por tudo isso, os desvios precisam ser combatidos com vigor, abrangência e rapidez. Tem de ser rompida a cadeia de transmissão entre gerações dentro do BF.
Não há por que desconfiar dos bons propósitos oficiais. Estranha-se, portanto, que o jornal tenha sido obrigado a apelar para a Lei de Acesso à Informação com a finalidade de obter do Ministério do Desenvolvimento Social a lista completa do BF.
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