No Brasil, pátria do jeitinho e do pistolão, as relações entre lei e poder nem sempre, digamos assim, observam parâmetros ortodoxos. Há sempre um recurso para tirar um amigo ou aliado (em política, coisas diferentes) de eventuais enrascadas.
A Getúlio Vargas, atribui-se o axioma segundo o qual “aos amigos tudo; aos inimigos, a lei”. E quando a lei era obstáculo a algum projeto ou mesmo desejo pessoal seu, ironizava: “A lei, ora, a lei...” E a ignorava solenemente.
Se se trata de folclore ou não, o certo é que a prática de então chancelava aqueles princípios. De então, vírgula: a prática, a rigor, jamais saiu de cena. É bem verdade que, em alguns momentos, foi mais recorrente – como agora, por exemplo.
Há dias, o ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, disse a lideranças indígenas que a presidente Dilma orientara o ministro da Justiça para que não fosse cumprida ordem judicial de reintegração de posse na Fazenda Buritis, em Mato Grosso do Sul, ocupada pelos terenas.
Como a frase vazou, foi preciso desmenti-la. Nem sempre, porém, a frase vaza – e a lei, por conseguinte, pode ser driblada, sem problemas. Questão de maior ou menor discrição, maior ou menor cautela, o que não envolve evidentemente dilemas éticos.
Gilberto Carvalho, Ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência da República
O preâmbulo vem a propósito do Mensalão, que, ao condenar cabeças coroadas do partido que há uma década governa a República, pôs em cena todo um arsenal de garrinchas da lei.
O primeiro aliado dos condenados é o próprio processo judiciário, lento, burocrático e de uma generosidade comovente para rever-se a si mesmo, sensível a todos os recursos, por mais artificiosos. Havendo um bom advogado, não há o que temer.
Leia a íntegra em Os garrinchas da lei
Leia a íntegra em Os garrinchas da lei
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