PACTO NO GOVERNO DILMA

Alcides Leite

Ao invés de propor um pacto aos governadores e prefeitos das capitais, a presidente Dilma deveria reunir os ministros e a base do governo no Congresso e propor um pacto interno nos seguintes termos:

- Responsabilidade Fiscal e Inflação: acabar com as maquiagens nas contas públicas, acabar com os repasses do tesouro ao BNDES, comprometer-se com déficit nominal zero, dar total autonomia ao Banco Central, acabar com ajuda a países companheiros, reduzir os números de ministérios e cargos de confiança.

- Corrupção: destituir os deputados mensaleiros dos cargos nas comissões parlamentares, divulgar todos os gastos da Presidência da República, apoiar todas as investigações em curso (como aquela envolvendo Rosemary Noronha), divulgar todos os custos com a Copa do Mundo/Copa das Confederações, divulgar todos os gastos com o Congresso Nacional.

- Transportes Públicos: defender a abertura das contas de todos os concessionários de transporte público, abandonar o projeto do trem-bala e destinar os recursos para metrô nas grandes cidades.

- Reforma Política: comandar a base no Congresso para votar uma reforma política com o fim do horário político “gratuito”, adoção para valer da fidelidade partidária e da cláusula de barreira, acabar com o financiamento de pessoas jurídicas a candidatos e partidos, garantir a proporcionalidade eleitores/deputados entre todos os estados, acabar com a suplência de senador e com as coligações para o legislativo.

- Pacto Federativo: repassar para os estados e municípios todas as tarefas que eles podem realizar, com transferência dos recursos para isto.

- Reforma Administrativa: assumir as propostas do Plano Diretor para Reforma do Aparelho do Estado feita pelo ex-ministro Bresser Pereira no primeiro governo FHC, que propõe a distinção entre carreiras típicas de estado, que teriam tratamento próprio das burocracias e carreiras de funcionários com função de atendimento às demandas públicas, que teriam tratamento mais flexível, típico do sistema gerencial. Além de fortalecimento das organizações sociais.

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