Quem está perdido não escolhe o caminho. Na ânsia de dar respostas aos anseios das ruas, a presidente Dilma se embrenha pelo perigoso caminho de tentar jogar sobre terceiras pessoas a responsabilidade pelas carências dos serviços públicos brasileiros, quando não busca respostas diversionistas para apresentar soluções fáceis para questões complexas.
A realização do plebiscito sobre a reforma política, que o bom senso e a legislação indicam ser impossível dentro dos prazos legais, voltou a ser questão de honra para o governo e deve ser uma das reivindicações em manifestações programadas para quinta-feira por centrais sindicais e movimentos sociais governistas, que pretendem ir para as ruas fazer o que o ex-presidente Lula chamou de “luta de massas”, contra a classe média “conservadora” que reivindica questões básicas da cidadania.
Dilma também afirmou recentemente que não está “acuada” e que vai defender o legado de seu governo nas ruas. A insistir nessa aventura, o governo terá contra si, se conseguir impor sua vontade à maioria do Congresso, o que é difícil, o Supremo Tribunal Federal, pois o Tribunal Superior Eleitoral já advertiu que questões que necessitem de reforma constitucional não podem ser resolvidas por plebiscitos.
Foto: Diógenis SantosAlguns juristas admitem que, se o plebiscito for autorizado por 3/5 da Câmara e do Senado, em duas votações em cada Casa, poderia tratar de temas constitucionais, mas essa é questão polêmica cuja discussão poderia ela mesma inviabilizar o plebiscito.
Além disso, há questões concretas a resolver, aparentemente insolúveis: como se formarão as frentes parlamentares em defesa deste ou daquele ponto da reforma, se um mesmo grupo de políticos unido por um dos pontos pode estar desunido entre si mais adiante, quando estiver em discussão outro ponto?
Há o exemplo do plebiscito de 2007 na Venezuela, quando as alterações na Constituição foram apresentadas pelo então presidente Hugo Chávez e pelo Congresso.
Os 69 artigos alterados foram separados em dois blocos, o “bloco A”, com 46 artigos, e o “bloco B”, com outros 23 artigos, que deveriam ser respondidos por um simples “sim” ou “não” para o conjunto dos blocos. A confusão foi tão grande que o povo rejeitou todos os blocos.
Para completar, há ainda uma grave questão, num momento em que se exige gasto transparente do poder público: o custo básico de R$ 500 milhões previsto pode subir sem controle, pois não haverá tempo para licitações referentes à realização do plebiscito.
Leia a íntegra em Descaminhos do governo
Nenhum comentário:
Postar um comentário