Com a desistência do governo de levar adiante a proposta de aumentar em dois anos o curso de Medicina para que os alunos fizessem um estágio obrigatório como médicos do Sistema Único de Saúde (SUS), vai por terra a última das grandes ideias palacianas lançadas a toque de caixa para supostamente dar resposta aos anseios das ruas.
Daquele dia em que a presidente Dilma apresentou em cadeia nacional de rádio e TV suas propostas de “pactos” com a sociedade até hoje, nenhuma delas teve condições de sobreviver ao intenso tiroteio crítico a que foram submetidas. Por insuficiência de conteúdo.
A convocação de estudantes para ajudar nos trabalhos do SUS era claramente inconstitucional, como parece ser a proposta apresentada ontem em substituição. Obrigar a que todos os estudantes façam dois anos de residência em unidades do SUS parece uma interferência do poder público nas decisões individuais dos futuros médicos.
Como da primeira tentativa, talvez fosse o caso de colocar essa exigência só para aqueles que estudem com algum tipo de bolsa do Estado ou para os que se formem em faculdades públicas. Seria um modo de pagamento.
CFM é contra o programa Mais Médicos. Fotos: Valter Campanato / ABr
A proposta de trazer médicos estrangeiros também causou grande revolta na área médica, especialmente pela tentativa de fazer isso sem que os importados precisassem revalidar seus diplomas.
O governo conseguiu com essa proposta pôr toda a classe médica contra ele, e agora detecta que os médicos estão usando as consultas para conseguir o apoio de seus clientes, especialmente na classe média das grandes cidades.
A ideia do programa Mais Médicos dá uma sensação de preocupação com a situação atual e por isso tem o apoio da maioria dos cidadãos. Mas a execução do programa é criticável, pois as associações médicas queriam mesmo é que fosse desenhada uma carreira de Estado para a Medicina, o que levaria os médicos ao interior dentro de um planejamento de carreira de longo prazo.
A mais dramática e popularesca das propostas foi a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte exclusiva para tratar da reforma política, que seria convocada através de “plebiscito popular”.
A impossibilidade de convocação de uma Constituinte exclusiva foi demonstrada por diversos juristas, e a proposta foi devidamente desidratada depois que o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, tentou afirmar que a presidente não havia dito o que realmente dissera.
Como o pronunciamento foi gravado, foi fácil demonstrar que ela realmente queria convocar uma Constituinte exclusiva, que, além de ser inconstitucional em si, não poderia ser convocada pelo Executivo, pois cabe apenas ao Legislativo essa iniciativa.
Ficou de pé apenas o “plebiscito popular”, proposta com que a presidente pretendeu emparedar o Congresso, forçando a barra para que o povo definisse que pontos deveriam constar de uma reforma política.
Leia a íntegra em Não sobrou nada
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