O VALE-TUDO PARA DOMINAR SÃO PAULO

O caso Siemens: é absurdo e espantoso que o CADE, que realiza investigação preliminar sobre o assunto, negue ao governo paulista acesso aos processos. Em que país estamos?

Ricardo Setti

Cardozo, de olho no Palácio dos Bandeirantes, e Vinicius, negando acesso às acusações contra o governo paulista: é um absurdo não permitir que o MP de São Paulo saiba do que, exatamente, o Estado é acusado para poder defender-se 
(Fotos: Antonio Cruz / ABr :: ABr)

Já me pronunciei claramente neste blog em favor da investigação profunda do caso em que órgãos do governo paulista são acusados de estarem envolvidos em roubalheiras proporcionadas por multinacionais que participaram de concorrências para o fornecimento de material — caríssimo e de alta tecnologia — para o metrô e os trens metropolitanos de São Paulo.

Já pedi, também, cadeia para os culpados que estiverem envolvidos, sejam quem forem.

E, naturalmente, como jornalista e como cidadão, expressei minha preocupação de que se esclareçam o mais breve possível os fatos, porque, caso contrário, as acusações ficarão pendentes APENAS, e genericamente, sobre o falecido governador Mario Covas — político contra o qual nem os mais azedos adversários jamais levantaram qualquer acusação ou suspeita de corrupção –, seu sucessor, Geraldo Alckmin, e, pelo que se sabe agora, por nesgas incompletas de informação, igualmente sobre o ex-governador José Serra.

É claro que os governadores podem estar envolvidos. Pessoalmente, duvido, sobretudo no caso de Covas. Mas é claro que pode ter acontecido.

Mas é também muito provável que tenha havido roubalheiras que nunca chegaram ao topo da cadeia de poder, de parte de secretários de Estado, presidentes e diretores de estatais ou, quem sabe, até de técnicos de alto nível encarregado de julgar concorrências.

Alckmin anunciou investigação rigorosa sobre o caso, e presumo que a polícia já esteja em ação.

Como fazer, porém, diante do fato absurdo, espantoso, e provavelmente ilegal, de que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), dirigido por um amigão do secretário-geral da Presidência, o eterno Gilberto Carvalho, NEGA-SE a fornecer informações sobre o que é, ainda, uma “investigação preliminar”?

Vejam esse trecho de reportagem publicada, a respeito, no jornal Folha de S. Paulo:

“O procurador-geral do Estado de São Paulo, Elival da Silva Ramos, disse que a lei permite ao CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) fornecer à administração paulista documentos da investigação sobre a suposta formação de cartel em licitações de trens em São Paulo, independentemente de autorização judicial.

O CADE, órgão federal de combate às práticas empresariais prejudiciais à livre concorrência, sustenta que só pode fornecer os papéis após decisão da Justiça. Segundo Ramos, a recusa de entrega de dados atrasa eventuais ações de reparação de danos a serem iniciadas pelo Estado caso haja provas de conluio nas concorrências.

A Procuradoria-Geral do Estado, órgão responsável pela defesa jurídica do Executivo paulista, afirma que foi obrigada a preparar um mandado de segurança para pedir ao Judiciário o acesso às informações da investigação.”

Ou seja, o CADE vaza informações a certos jornalistas — mas, para o principal acusado, só resta recorrer à Justiça para ter saber ao certo de que é acusado.

Isso lembra certos países muito admirados pelo lulopetismo.

De todo modo, o Ministério Público paulista, que às vezes sofre a insinuação de que é controlado pelo governo estadual, está trabalhando duro no caso. Leiam a reportagem do site de VEJA sobre negociação de delação premiada com executivos da Siemens, empresa que teria participado das maracutaias e denunciado o fato ao CADE.