SAÚDE DOS BRASILEIROS EM RISCO

Entidades médicas condenam a contratação de médicos cubanos

Para o Conselho Federal de Medicina (CFM), medida é eleitoreira e evidencia a real intenção do governo de trazer profissionais de Cuba "sem qualquer avaliação"

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O Conselho Federal de Medicina (CFM) divulgou nota em que considera "eleitoreira, irresponsável e desrespeitosa" a contratação de médicos cubanos para atuar no país, anunciada nesta quarta-feira pelo governo federal. "O CFM condena de forma veemente a decisão irresponsável do Ministério da Saúde que, ao promover a vinda de médicos cubanos sem a devida revalidação de seus diplomas e sem comprovar domínio do idioma português, desrespeita a legislação, fere os direitos humanos e coloca em risco a saúde dos brasileiros, especialmente os moradores das áreas mais pobres e distantes", diz a nota da entidade.

O governo federal firmou convênio com a Organização Pan-americana de Saúde (Opas) para a contratação de 4.000 profissionais cubanos. Os médicos irão suprir as vagas não preenchidas no programa Mais Médicos. Para o CFM, o anúncio evidencia a real intenção do governo de "abrir as portas do país para profissionais formados em Cuba, sem qualquer avaliação de competência e capacidade". A avaliação do Conselho é que o programa Mais Médicos, com seus prazos difíceis de serem cumpridos e falhas de sistemas, já apontava para o desfecho anunciado.

"Alertamos à sociedade que o Brasil entra perigosamente no território da 'pseudoassistência' calcada em evidentes interesses pessoais e políticos eleitorais. Todos os brasileiros devem ter acesso ao atendimento universal, integral, gratuito e com equidade, conforme previsto pela Constituição ao criar o Sistema Único de Saúde (SUS). Não há cidadãos de primeira e segunda categoria, e é isso que essa medida cria", diz o CFM.

Trabalho irregular — A Federação Nacional dos Médicos (Fenam) também se manifestou oficialmente, afirmando que a vinda dos médicos cubanos no formato proposto pelo Ministério da Saúde constitui trabalho escravo. O Ministério da Saúde repassará o valor de 10.000 reais por mês para Opas, que encaminha o dinheiro para o governo cubano — e não diretamente aos médicos. Cabe a Cuba decidir o quanto pagará a cada um dos médicos. Para Geraldo Ferreira, presidente da Fenam, isso mostra que o acordo “guardará características irregulares”.

Além da forma em que a remuneração dos profissionais será feita, o órgão também criticou os a “ausência de direitos trabalhistas do programa e a falta de liberdade no país de destino, já que os profissionais continuam submetidos às regras cubanas”. Segundo Ferreira, se essa relação de trabalho escravo ou forçado vier a ser comprovada, a Fenam irá recorrer à Organização Internacional do Trabalho (OIT).

“A entidade entende que a melhor maneira para levar o profissional onde ele não está, é com concurso público, com contratação pelo governo e o melhor financiamento da saúde, fortalecendo o Sistema Único de Saúde (SUS)”, diz a nota.