A MARCHA DOS FURIOSOS

O JEG, feito o PCC, dá uma “salve”

Por Reinaldo Azevedo

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O JEG (Jornalismo da Esgotosfera Governista) resolveu, à moda PCC, dar uma “salve” para caçar — e, se possível, cassar — o que esses vigaristas chamam de “mídia”. Acusam-na de estar tentando direcionar o voto de Celso de Mello, o decano do Supremo, que vai decidir se a Justiça no Brasil se mantém em posição vertical ou cai de joelhos diante da impunidade e do crime. E não custa notar à margem: há uma diferença relevante entre essa gente e Marcola. O chefão da organização criminosa ao menos já leu Nietzsche, não é?, e seus subordinados, como diria Padre Vieira, “roubam debaixo de seu risco”. Estes outros, do JEG, sem temor nem perigo, traficam adjetivos e encômios para marginais condenados. Recebem dinheiro que poderia criar escolas, construir creches e abrir estradas para defender larápios, embusteiros e pervertidos. Marcola está no lugar certo. Essa escória é que está no lugar errado.

O que pretendem com esse escarcéu? É simples! Se Celso de Mello disser “sim” aos infringentes — enterrando a Justiça —, essa súcia financiada exaltará a sua coragem. Os mesmos que o massacraram quando ele denunciou os “marginais do poder”, quando ele apontou que o mensalão foi uma tentativa de golpe, verão nele qualidades verdadeiramente sublimes e superiormente interessantes; um jurista como nunca houve na história destepaiz… Se, no entanto, ele resolver salvar a Justiça do opróbrio e da desmoralização, dizendo “não” aos infringentes, então o ministro se transformará na Geni. Será acusado de ter cedido à, como é mesmo?, “pressão da mídia”, da “imprensa golpista”.

Ora, não custa lembrar que Joaquim Barbosa já foi um herói dessa canalha. Ao tempo em que o ministro andou se confrontando, pelas mais diversas razões, com outros membros da corte que esses vigaristas têm por inimigos, era saudado como a expressão de um novo tempo da Justiça. Bastou, no entanto, que o ministro passasse a tratar os marginais do mensalão por aquilo que são, então ele virou o negro que ascendeu ao posto não porque tivesse qualidades, mas porque Lula teria sido generoso com ele.

“E você?”

(...) “E você? Não vai fazer a mesma coisa, só que defendendo o contrário?” A resposta, obviamente, é “não”. Não se trata de ser mais ou menos legalista; não se trata de ser mais ou menos apegado ao que está escrito; não se trata de ser mais ou menos rigoroso. Tanto o “sim” como o “não” podem se dizer abrigados pelos códigos escritos. Por isso mesmo, a resposta de Celso de Mello perde a importância propriamente jurídica para ganhar um sentido que é de natureza — e a palavra é mesmo esta — moral.

Tanto uma saída como outra podem apascentar a consciência do operador do direito Celso de Mello — embora tecnicamente não sejam opções equivalentes, já digo por quê —, mas será o homem Celso de Mello a fazer uma escolha. Uma delas, insisto, mantém viva a esperança de que se possa, afinal de contas, fazer Justiça. A outra permitirá que o Supremo seja tragado pela voragem de desconfiança nas instituições que tem caracterizado o país nos últimos anos. Um juiz só pode decidir segundo a lei. Mas, ao fazê-lo, decide também segundo a sua consciência. 

Mello, já escrevi aqui, não passará a ser um mau homem se fizer a pior escolha. Mas é inequívoco que a má escolha de um bom homem tornará pior o Brasil e os brasileiros.

E acreditem: os desdobramentos serão especialmente perversos, caso aconteça o pior, por ser Celso de Mello quem é. De uns quatro ou cinco que hoje integram a corte, não se pode esperar muita coisa, a não ser o pior. Assim, fosse um deles a dar o voto decisivo, a reação poderia se limitar a um fatalismo frio. Mas não! O país aprendeu a confiar, por bons motivos, no decano do Supremo.

Note-se que, embora uma escolha ou outra possam reivindicar o estatuto de conforme a lei, não são equivalentes. Inexistem, à diferença do que afirmou o ministro Roberto Barroso, precedentes. O Supremo jamais estabeleceu juízo de mérito a respeito. Mas passou por circunstâncias idênticas, de uma lei, na prática, tornar sem efeito dispositivos de seu regimento. Ainda que o ministro tenha feito considerações laterais a respeito da vigência do Artigo 333 do Regimento, elas não condicionam necessariamente seu voto. Ademais, o que quer que tenha dito não respondeu, por exemplo, a uma questão essencial proposta pela ministra Carmen Lúcia: imaginem um processo qualquer em que parte dos réus seria processada pelo STF e parte pelo STJ, duas cortes superiores. Faz sentido que os primeiros tenham direito a embargos infringentes e os outros não? O sistema não é um só? Não faltam, como aqui se demonstra desde agosto do ano passado, razões técnicas para recusar o expediente. 

Mas a decisão será de outra natureza — e nem a qualifico de política: a escolha será mesmo moral.

“Ah, então Celso de Mello estará sendo imoral se disser ‘sim’ aos embargos infringentes, Reinaldo?” Não! Mas estará abrindo as portas para que outros o sejam. E é preciso que se diga isso com todas vogais e as consoantes. (...)

Não creio que Celso de Mello se deixe influenciar pelo JEG. Ainda que tome a pior decisão, ele o fará por sua conta. Essa gente promove a gritaria porque é de seu ofício; porque tem de fazer as vontades de quem alimenta o caixa. Esses patriotas cobram muito caro para elogiar. E ainda mais caro para desqualificar os adversários de seus patrocinadores. Não por acaso, os mais entusiasmados eram notáveis críticos do petismo até anteontem. “Mas esses caras não têm vergonha?” A resposta vem numa palavra: NÃO.