ALVARO DIAS PEDE A EXTINÇÃO DOS EMBARGOS INFRINGENTES

A decisão da maioria dos ministros do STF favorável aos mensaleiros continua entalada na garganta do brasileiro decente. O ministro Celso de Mello justificou seu voto responsabilizando o Congresso por não ter votado pelo fim dos embargos infringentes, como solicitou o então presidente Fernando Henrique Cardoso há mais de dez anos.

Pois é um tucano que volta a insistir nesse tema, mas duvido que o desgoverno e sua base ajoelhada aprovem a proposta do senador Álvaro Dias. Leiam abaixo:

O SENADOR APRESENTOU UM PROJETO DE LEI PARA ACELERAR OS TRABALHOS DO TRIBUNAL

Por: Myrcia Hessen

O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) defendeu nesta segunda-feira (23) a extinção dos chamados embargos infringentes nas decisões do Supremo Tribunal Federal. Segundo ele, um projeto de lei – de sua autoria – já foi apresentado na Casa. “Eu imagino que todos entendem a importância desse projeto para eliminar dúvidas que foram suscitadas durante a última semana, quando do voto do ministro Celso de Mello”, disse em referência clara a recente decisão da Corte que vai livrar a cara dos mensaleiros, que poderão pedir revisão de penas no processo.

Dias  destacou que a Corte tem mais de 300 ações que necessitam de julgamento e, sem os embargos infringentes, as atividades do tribunal serão mais rápidas. “É hora de promover a celeridade processual, sem prejuízo da ampla defesa, que já é assegurada aos acusados ao serem julgados, num juízo de cognição plena e exauriente pelos 11 ministros que compõem o STF”, explicou. “É o momento de extinguir os embargos infringentes, ao menos quanto às decisões do pleno do Supremo Tribunal Federal em ações penais originárias”, completou.