COM O VOTO DE MELLO, STF VAI FAZER NOVO JULGAMENTO PARA 12 RÉUS
O voto do ministro Celso de Mello foi pela aceitação dos Embargos Infringentes de 12 dos 25 réus do Mensalão. Pessoas que estavam na Praça dos Três Poderes relataram ao Diário do Poder que assim que o voto de Celso de Mello foi proferido, três sequências de fogos de artifício foram lançadas do anexo do Palácio do Planalto em “clara comemoração ao resultado favorável aos mensaleiros".
Com isso, José Dirceu, José Genoino, Delúbio Soares, Marcos Valério, Kátia Rabello, Ramon Hollerbach, Cristiano Paz, José Roberto Salgado, Breno Fischberg, João Cláudio Genu, João Paulo Cunha e Simone Vasconcelos terão direito a um novo julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF).
Cercado de expectativa, o voto de Celso de Mello foi o mais longo de todos os ministros. Por pouco mais de duas horas, o decano discorreu sobre inúmeros julgamentos, sob diferentes Constituições, para explicar os motivos que o levaram a aceitar os recursos. Mello alegou que não fica clara a revogação dos embargos infringentes do Regimento Interno do STF pela Lei 8.038/1990 e que a “mera divisão do Plenário já é motivo para admissibilidade dos recursos”, explicou Celso.
A aceitação dos embargos infringentes pelo STF não vai beneficiar apenas os réus que tiveram direito ao recurso. Como todos são réus da mesma Ação Penal, a execução das penas de todos os 25 condenados estão suspensas até que termine o novo julgamento do Mensalão.
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