O Brasil, que “não abriga terroristas”, segundo disse Dilma na ONU, garante ao italiano Cesare Battisti a mão longa da impunidade: após embargo de declaração negado no Superior Tribunal de Justiça, os advogados dele ainda poderão entrar com dois novos recursos no Supremo Tribunal Federal. O STJ manteve em junho a decisão de expulsá-lo do Brasil por falsificar passaporte para entrar no País.
A previsão de envio do processo transitado em julgado ao Ministério da Justiça, para providências, é de, no mínimo, seis meses.
O Ministério da Justiça terá 15 dias para decidir se expulsa o meliante do País por fraude, caso resolva cumprir o Estatuto do Estrangeiro.
Acusado na Itália de assassinar quatro inocentes, Battisti vivia na França, de onde fugiu após anúncio de que seria extraditado.
Nenhum comentário:
Postar um comentário