Mudança de regra de superávit, artimanha de Dilma, abala ainda mais a credibilidade do país

Por Ana Clara Costa

O governo se movimentou de forma avassaladora nas últimas 48 horas para reunir apoio da base e viabilizar a votação do projeto de lei nº 01/13, que muda importante regra da política fiscal. Se aprovado, ele tira da União a obrigação de arcar com o superávit primário de estados e municípios caso ele não seja cumprido por estes entes da federação. A ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, se reuniu nesta terça-feira com a base e tentou viabilizar um acordo para que a matéria fosse votada ainda durante a noite. Contudo, a oposição conseguiu derrubar a votação, que deve ser postergada para quarta. “Vou trabalhar para derrubar o projeto na quarta-feira, também. Conseguimos apoio do PSDB e vamos até o fim contra isso”, afirmou ao site de VEJA o deputado federal Ronaldo Caiado, líder do DEM na Câmara.

Superávit é a economia feita pelo governo para pagar os juros da dívida. Em 2013, a meta de economia prevista é de 2,3% do Produto Interno Bruto (PIB) – 110,9 bilhões de reais dos quais 38 bilhões correspondem ao superávit de estados e municípios. Com a proximidade do fim do ano e o iminente fechamento das contas, o governo se depara com uma dura realidade: não conseguirá cumprir a meta. Até setembro, o esforço fiscal feito pelo setor público consolidado é de 45 bilhões de reais. Isso significa que o governo central (formado pelo Banco Central, Previdência e Tesouro), estados, municípios e empresas estatais terão de economizar 66 bilhões até dezembro para conseguir cumprir a meta. O ministro Guido Mantega reconheceu que isso não vai acontecer. Daí a necessidade de mudar a regra do jogo durante a partida. “Eu sempre garanti que o governo central faria sua parte. Se os governos estaduais fizerem, nós alcançaremos. Se não, vai ser a diferença”, afirmou Mantega, em coletiva no início do mês.

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Ao tentar derrubar tal obrigação, a estratégia do Planalto é manter o superávit do governo central (que não inclui estatais, estados e municípios), e esquivar-se da obrigação de bancar o superávit que os governos locais não conseguirem cumprir. No fim das contas, trata-se de uma questão de quem responsabilizar: sem a regra, a culpa do não cumprimento recai sobre estados e municípios. Se a regra se mantém, o culpado do fracasso é do governo. Assim, de uma forma ou de outra, está claro que a meta não será cumprida. Para o economista Raul Velloso, especialista em contas públicas, a tentativa de mudança ocorre no pior momento. “Eles vão tentar aprovar isso na hora errada, quando a credibilidade está em xeque. Fica parecendo que o governo esqueceu-se que tinha de arcar com estados e municípios e, do dia para a noite, se lembrou”, afirma.

Velloso explica que a dificuldade que os estados e municípios encontram para cumprir a meta é causada, justamente, pelo governo. 

“Eles autorizaram que novas dívidas fossem contraídas por cidades e governos estaduais, sem pensar que isso impactaria no resultado fiscal de todos eles. Agora, depois de viabilizar o endividamento, muda as regras do jogo. A União sabia todo esse tempo qual era capacidade de estados e municípios de cumprir a meta”, afirma o economista.

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