O Ministério Público Federal no Distrito Federal acaba de instaurar um inquérito civil para apurar se houve irregularidades na conduta da Caixa Econômica Federal ao encerrar mais de 525 mil contas de poupança e lançar o saldo contabilizado – cerca de R$ 719 milhões – como lucro no seu balanço anual de 2012. O Diário havia antecipado a que procuradores iriam investigar o rombo. O procurador Paulo José Rocha Júnior é quem assina o o documento, que tem prazo de um ano para ser concluído, prorrogável pelo mesmo período.
O objetivo da investigação é esclarecer se a Caixa descumpriu regulamentações legais do Conselho Monetário Nacional (CMN) e do Banco Central (Bacen), e apurar a veracidade das informações prestadas pelo banco ao consumidor. O MPF pretende, ainda, avaliar a repercussão do resultado contábil alcançado nos repasses ao tesouro nacional e na participação de lucros e resultados dos empregados.
Diligências – Em ofício encaminhado hoje à CEF, o Ministério Público solicita informações detalhadas e comprovação das alegadas iniciativas tomadas pelo banco para identificar e regularizar as contas com irregularidades cadastrais relativas a CPF ou CNPJ. Pede, ainda, que a Caixa explique como lançou, nos seus registros contábeis, a restituição dos valores feita aos mais de seis mil clientes que tiveram as contas encerradas por erros de cadastro e teriam procurado o banco para ter acesso aos valores depositados.
O MPF também quer ter acesso à resposta da Caixa ao ofício do Banco Central que especificou pontos da operação considerados irregulares e deficientes, bem como aos dados sobre as consequências contábeis da correção do lançamento dos R$ 719 milhões na categoria “Outras Receitas Operacionais”. Solicitou, ainda, informações sobre as medidas adotadas pela CEF para sanar as irregularidades apontadas pelo Bacen, além de outras consideradas relevantes pelo banco público.
Para fins de comparação, o Ministério Público também requisitou aos 17 maiores bancos comerciais do país – considerando o número de clientes e contas de depósito à vista – informações detalhadas sobre as condutas adotadas por eles para cumprir as determinações legais da CMN e do Banco Central, especialmente em relação ao encerramento de contas com erros cadastrais. O Bacen também foi chamado a se manifestar sobre o caso no inquérito civil. Os órgãos têm 15 dias para encaminhar as respostas ao MPF.
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