INCOMPETÊNCIA NA QUESTÃO DA SEGURANÇA E DO SISTEMA CARCERÁRIO ESCANDALIZA O MUNDO

Da Agência Brasil:

Com os olhos voltados para o Brasil, a imprensa internacional tem noticiado e discutido falhas do país na contenção da crise no sistema carcerário do Maranhão. Em veículos dos Estados Unidos, Reino Unido, Espanha e Argentina, a situação no estado é considerada desumana. Para especialistas ouvidos pela BBC, as medidas tomadas pelas autoridades brasileiras em relação à crise – como a transferência de detentos e o controle das unidades pela Polícia Militar – são paliativas. Os especialistas sugerem a possibilidade da construção de presídios menores para que haja a separação de facções em diferentes unidades. No caso da transferência, entende-se que o contato entre detentos de diversas facções pode agravar o problema, por meio da troca e da disseminação de técnicas de organização criminosa. Sobre a atuação da PM, a intervenção não resolveria o problema de forma estrutural, cujo gargalo é a falta de investimento.

A BBC menciona, ainda, a preocupação manifestada nesta terça-feira pela Anistia Internacional sobre os problemas no sistema penitenciário maranhense e a medida cautelar decretada pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), em dezembro de 2013, sobre a superlotação dos presídios do estado. No canal norte-americano CNN, é citado o caso denunciado pelo juiz brasileiro Douglas Martins, que visitou o Complexo Penitenciário de Pedrinhas e documentou a violência contra mulheres. Segundo ele, elas são obrigadas a ter relações sexuais com líderes de facções criminosas no interior do presídio. No jornal espanhol El País, o Maranhão é considerado incapaz de apurar agressões em suas cadeias. A publicação cita a superlotação do Complexo de Pedrinhas – construído para abrigar 1,7 mil pessoas e, hoje, com mais de 2,5 mil detentos – e informa que o local, que deveria ser controlado por agentes penitenciários, é dominado por facções criminosas.

O El País diz ainda que, apesar de o caso ser no Maranhão, o problema ilustra “o que ocorre na imensa maioria dos 1.478 presídios do país”. O jornal informa que a crise maranhense não é uma novidade no Brasil e que o mesmo presídio já havia passado por uma rebelião em 2010, quando uma inspeção do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) alertou para o potencial de crise no estado. A matéria espanhola lembra a medida cautelar expedida pela OEA e o apelo da organização para um presídio em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul.

A publicação menciona, ainda, a possibilidade de intervenção federal no estado, avaliada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que recebeu, nesta terça-feira, um relatório do governo do Maranhão sobre a situação do sistema carcerário do estado. Na página do jornal argentino Clarín, uma matéria menciona avaliação de 2011 do CNJ sobre o Complexo de Pedrinhas e a negociação com detentos na distribuição dos presos por pavilhões.