Novo ministro da Educação é réu em processo na Justiça

Escolhido de Dilma para o MEC, o petista Henrique Paim responde a processo por irregularidades em convênio firmado entre uma ONG e o FNDE



Bianca Bibiano, Veja

Desde que o atual ministro da Educação, Aloizio Mercadante, se instalou em uma sala na Casa Civil para fazer o processo de transição para Pasta, o nome de José Henrique Paim Fernandes (PT, foto abaixo), secretário executivo do MEC desde 2006, começou a pipocar na imprensa como possível substituto ao cargo.

A confirmação de seu nome para o cargo ocorreu no começo da tarde desta quinta-feira, na reforma ministerial realizada pela presidente Dilma.

O economista de 47 anos é o nome técnico do MEC, tendo anteriormente passado dois anos como presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), cargo que assumiu em 2004 com a indicação de Tarso Genro, atual governador gaúcho, com quem atuou na Secretaria Especial do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social em 2003.

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Entretanto, datam de seu período no FNDE denúncias envolvendo irregularidades em convênios firmados com ONGs para programas de alfabetização. Um dos processos, que se estende até hoje, teve início em 2006, quando o Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública para denunciar irregularidades em um convênio de 491.040 reais assinado em 2005 com a ONG Central Nacional Democrática Sindical (CNDS) para educar jovens e adultos.

Fundada em 2001, a CNDS é uma associação civil criada para representar membros de entidades sindicais e outras ONGs. Segundo a denúncia do MPF, a ONG firmou o primeiro contrato com o FNDE em 2004, no valor de 532.222 reais no âmbito do programa Brasil Alfabetizado. A vigência desse contrato venceu em abril de 2005 e, logo em seguida, os responsáveis pela CNDS tinham 60 dias para apresentar a prestação de contas do recurso do governo federal - o que não foi feito.

Esse fato, somado a denúncias por falta de pagamento feitas por professores vinculados a ONG, levou o MPF a emitir uma recomendação destinada à presidência do FNDE para que a pasta não fechasse novos contratos com a ONG. A recomendação não foi acatada e, mesmo com as irregularidades, a autarquia fechou um novo convênio com a CNDS em dezembro de 2005.

A situação ficou mais complicada para Paim quando a Justiça Federal em São Paulo acatou a ação do MPF e abriu um processo para a investigação do caso.

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