MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO RESOLVE DEFENDER CUBANOS ESPOLIADOS
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Após longo período de omissão, o Ministério Público do Trabalho (MPT) agora quer que os salários dos cubanos que estão trabalhando no programa Mais Médicos sejam pagos pelo Brasil diretamente aos profissionais e que seja interrompida a prática de repassar parte do dinheiro ao governo de Cuba.
Com o esquema que está atualmente em vigor, os cubanos somente recebem o equivalente a 400 dólares (R$ 900) por mês no Brasil e outros 600 dólares depositados em uma conta em Cuba aos quais somente terão acesso quando voltarem ao seu país. Isso o MPT não aceita: “O Brasil tem de pagar diretamente os profissionais cubanos”, defendeu o procurador Sebastião Caixeta.
Caixeta, por enquanto, apenas ameaça providências
Médicos de qualquer nacionalidade participante do programa recebem R$ 10 mil mensais diretamente, exceto os cubanos. Mais de 80 por cento do valor de cada um dos salários são entregues ao regime da ilha controlada elos irmão Raúl e Fidel Castro – que transformaram o fornecimento do trabalho de médicos num item importante de sua pauta de exportações. A transferência dos recursos diretamente à ditadura é uma forma de financiá-la.
O Ministério Público do Trabalho quer que os cubanos recebam salários semelhantes aos de profissionais de outras nacionalidades que estão no Mais Médicos. “Caso não haja nenhuma alteração na relação, entraremos com ação judicial contra o governo”, afirmou Caixeta. Há queixas de que os cubanos estariam recebendo menos do que os demais médicos atuantes no programa.
Segundo o procurador, o governo federal tem sustentado que não haveria um vínculo do Brasil com os médicos cubanos, mas um arranjo de direito internacional, o que não exigiria a aplicação da legislação trabalhista brasileira. “O MP, contudo, não vê as coisas assim.”
Eles deveriam se envergonhar, explorando trabalhadores em nome do “socialismo”
O MPT, que deve concluir ainda neste mês um inquérito sobre a situação dos cubanos que trabalham no Mais Médicos, nem sequer menciona a caracterização de relações de trabalho análogas ao trabalho escravo. Afinal, os médicos cubanos recebem muito menos do que colegas de outras nacionalidades para exercutar o mesmo trabalho, no Brasil.
Segundo Caixeta, o Brasil tem desrespeitado tanto a Constituição brasileira, no que diz direito à garantia de igualdade de direitos, quanto acordos internacionais. “Sustentamos que a legislação aplicável aos cubanos é a mesma que a dos brasileiros. É uma disparidade tremenda, um tratamento discriminatório que não tem nenhuma base razoável de ser”, destacou. Caixeta afirmou que o episódio envolvendo a médica cubana ajudou o MPT a concluir que houve desvirtuamentos na contratação de médicos.
(com informações da Agência Estado)
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