Quinta-feira, 13, mais um PM foi assassinado, no Rio, por traficantes, numa UPP da favela de Vila Cruzeiro, Complexo do Alemão. O ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, deve estar satisfeito.
Afinal, há duas semanas, num seminário do Ministério da Justiça sobre mediação de conflitos, sustentou a legitimidade de atos dessa natureza, lamentando que o governo, do qual faz parte, “se posicione claramente contra tudo que é insurgência e reivindicação de direitos” e que o Judiciário insista em “tomar sempre uma postura legalista”.
Ora, os traficantes se insurgem exatamente contra a presença da polícia – braço armado do Estado - e querem o direito de operar livremente nas comunidades, sem o incômodo de coisas como Justiça, lei e outras quinquilharias.
O ministro, reconheça-se, tem sido coerente com o que diz. Na manifestação do MST em Brasília, no final do mês passado, quando 30 PMs ficaram feridos (oito em estado grave), ao barrar uma tentativa de invasão do Supremo Tribunal Federal, o ministro não os condenou. Ao contrário, convidou-os para uma reunião no Palácio do Planalto, com a presidente da República.
Gilberto Carvalho, ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência.Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom / ABr
Insurgência, eis a palavra-chave. O ministro é adepto daquele artigo do 3º Plano Nacional de Direitos Humanos, que, em casos de invasão de terras, mesmo tituladas e produtivas, estabelece que o invasor tenha o direito de negociar com o invadido os termos de reintegração de posse, antes (ou mesmo em vez) de se submeter à “postura legalista” do Judiciário.
Ontem, por ocasião da formação de 470 agentes de segurança, na Zona Oeste do Rio, o secretário de Segurança do Estado, José Mariano Beltrame, declarou que “temos problemas de guerra no Rio de Janeiro”. E ainda: isso acontece “porque assim deixaram”. O sujeito oculto, pelo visto, não está tão oculto assim.
Basta que o secretario se reporte à palestra do ministro Carvalho e lá encontrará a sustentação doutrinária do estado de guerra a que se referiu. É de dentro do próprio governo que partem as operações de insurgência. A Funai incita os índios a invadir terras, organizando-os em milícias. As vítimas têm sido os pequenos agricultores, que dependem da terra para seu sustento.
O termo com que são enxotados é significativo: “desintrusão”. São, pois, intrusos em seu próprio país, postos à margem das rodovias, com suas casas e benfeitorias comunitárias – escolas, hospitais, igrejas – destruídas. Há alguns vídeos no Youtube retratando as “desintrusões”. Imagens valem mais que palavras. Confiram.
Os 600 mil índios aldeados que há no país já possuem 13% do território nacional, em contraste com os outros 200 milhões de brasileiros, que vivem em 11% (são números do IBGE). Na reserva ianomâmi, cabem 23 Holandas. O problema, como se vê, não é de terras; é de gestão.
Na outra ponta, com argumentação inversa, há o MST. Invade também terras produtivas e tituladas (ninguém quer terra ociosa), destrói máquinas equipamentos e residências de trabalhadores, prende proprietários e espalha terror. Carvalho acha que é uma questão social, direito de cidadania, e que eles devem ter apoio do Estado. A logística operacional é dada pelo Incra e o financiamento é estatal, via ONGs.
Na manifestação de Brasília, Petrobrás, BNDES e Caixa Econômica financiaram a baderna. O MST, como se sabe, não existe juridicamente. É marca de fantasia, sustentada por ONGs, que recebem dinheiro do Estado brasileiro e de fundações do exterior.
No conforto de seu gabinete, Carvalho desenvolve teses sócio-antropológicas, cujos efeitos contempla à distância, sem riscos pessoais. Beltrame, ao contrário, tem o dever funcional de vivenciá-los, enfrentá-los e administrá-los.
MST, Black blocs, PCC, Comando Vermelho, ADA - siglas e nomes aos quais Carvalho confere, com a argúcia de um Maquiavel do cerrado, status cidadão. É no seu entorno que surgem teses inovadoras e de grande senso de oportunidade, como o desarmamento das PMs.
Não espanta que a criminalidade esteja em alta e seus índices sejam os de guerra civil, como constatou Beltrame.
Leia em Síndrome da insurgência
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