ABSURDOS DA ERA PT - R$ 10,5 BILHÕES DO BNDES PARA UM PROJETO QUE NÃO EXISTIA

Na foto, Dilma, Lula e Eduardo Campos na Refinaria Abreu e Lima, comemorando com Chávez

A classificação de risco e o porte da Petrobras foram argumentos suficientes para que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) liberasse um financiamento de R$ 9,89 bilhões para a construção da refinaria Abreu e Lima, dispensando a necessidade de, antes, exigir da estatal a apresentação de estudos técnicos sobre a viabilidade ou não do empreendimento, que está em construção em Pernambuco.

Reportagem publicada ontem pelo Valor revelou que, no dia 30 de outubro de 2008, o conselho de administração da refinaria aprovou o "plano básico de organização" de Abreu e Lima. Em 12 de maio de 2009, após chancelar o plano básico, o conselho aprovou as condições para a empresa firmar um empréstimo de R$ 10,5 bilhões, do BNDES.

Um mês depois, no dia 30 de julho, o BNDES assinou um contrato de financiamento no valor de R$ 25 bilhões para apoio do programa de investimentos da Petrobras. Desse valor, foi acertado que R$ 9,89 bilhões seriam utilizados na refinaria Abreu e Lima. Acontece que, somente em 14 de janeiro de 2010, o conselho de administração decidiu submeter para a aprovação Estudo de Viabilidade Econômico-Financeira (EVTE) da refinaria.

Em resposta encaminhada ao Valor, o banco estatal admitiu que, de fato, liberou o recurso sem analisar os estudos técnicos do empreendimento. "Na avaliação do pedido de financiamento em questão, o BNDES levou em consideração a classificação de risco e o porte da Petrobras, que foi a fiadora do crédito à Refinaria Abreu e Lima", informou o banco. Segundo o BNDES, pesou na avaliação o fato de que "a companhia possui um excelente histórico de crédito junto ao BNDES e tomou os recursos para realização de um projeto dentro de seu ramo central de atividade".

"Diante disso, a exigência feita pelo BNDES para a contratação do financiamento era a apresentação pela Petrobras e pela Refinaria Abreu e Lima de atas de suas respectivas diretorias executivas autorizando a contratação da referida operação, além da prestação de fiança corporativa, o que efetivamente ocorreu", informou o banco. Por fim, o BNDES acrescenta ainda que todo o recurso já foi liberado e que "sua aplicação foi devidamente comprovada".

As transações do financiamento de Abreu e Lima constam das 123 atas que compõem as decisões tomadas sobre a construção da refinaria em Pernambuco, entre março de 2008 e dezembro de 2013. A maior parte dos documentos foi assinada pelo então diretor da área de abastecimento e refino da Petrobras, Paulo Roberto Costa, que está preso desde o dia 20 de março pela Polícia Federal, no âmbito das investigações da Operação Lava Jato.

Pelo crivo de Paulo Roberto e de seu parceiro no conselho de administração, José Carlos Cosenza (então gerente executivo de refino da Petrobras), passaram mais de 150 termos aditivos de contratos. A refinaria de Abreu e Lima, que chegou a ser inicialmente orçada em aproximadamente R$ 4 bilhões, hoje beira a marca de R$ 40 bilhões, sendo o empreendimento mais caro do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). 

(Valor Econômico)