Como é possível a cada invasão, o executivo pedir à Câmara que modifique o Plano Diretor para enquadrar a área invadida como de interesse social? Isto é legitimar a ilegalidade!"
Em crítica à condução da negociação de ontem do Plano Diretor, o Vereador Andrea Matarazzo fez um discurso nesta quinta-feira (29), na Câmara Municipal, que pode ser conferido na íntegra AQUI.
Andrea Matarazzo
PDE: “Legitimar” ilegalidade é um desserviço à democraciaEm crítica à condução da negociação de ontem do Plano Diretor, o Vereador Andrea Matarazzo fez um discurso nesta quinta-feira (29), na Câmara Municipal, que pode ser conferido na íntegra AQUI.
Trecho abaixo:
Ocupo esta tribuna para tornar pública minha decepção com a atitude do relator do Plano Diretor e com o presidente desta Câmara Municipal, na data de ontem: negociar sob pressão e ameaças, alienando o Plano Diretor da cidade para “legitimar” ilegalidade é um desserviço à democracia!
O prefeito Haddad deu o mal exemplo quando, como se fosse estudante rebelde, subiu no caminhão dos invasores de anteontem (nova palestina) e mandou-os bater na porta da Câmara Municipal. Agora, os manifestantes de ontem (copa do povo), invadindo outra área e fazendo escola, vieram pressionar a Câmara Municipal para que legalize nova invasão.
Desta vez, trata-se de terreno particular na zona leste, uma área de 150.000 m2, que de uma hora para outra, de forma combinada, sabe-se lá por quem e como, seria transformada em ZEIS.
Quando assumi a presidência da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e meio ambiente, a única exigência e garantia acordada era de que o Plano Diretor não seria politizado e o foco seria o que é melhor para o desenvolvimento urbano da cidade e de todos os paulistanos.
Sob este espírito, construímos um substitutivo que, pela sua coerência, recebeu dos demais vereadores desta casa, aprovação na primeira votação.
Reconheço que ainda não é o melhor texto possível, mas continuávamos, até ontem, trabalhando para processar as emendas recebidas de todos os vereadores e encontrar o melhor procedimento para as novas Audiências Públicas.
Portanto, foi com surpresa que li nos noticiários de ontem à noite e de hoje que, sem qualquer aviso ou consulta, o relator e o presidente negociam com grupo de pressão para legitimar invasão. Pressões legítimas, nada contra! Mas fatos consumados e ameaças, não!!!
Em reunião reservada, decidiram quando será votado o Plano Diretor à revelia do processo de entendimento em andamento com os demais vereadores proponentes de emendas.
O recado à sociedade é o mais nefasto! Vale a força!
Com isso dizem à CIESP, que busca, na zona norte, terreno municipal para construção de escola técnica e faculdade, que o melhor é invadir e criar o fato consumado.
Estimulam que o empreendedor imobiliário negocie sob fatos consumados, ilegais ou não, pois depois pressiona-se pela legalização, na certeza de obtê-la.
Estimulam os especuladores de terrenos a promover invasões combinadas como forma de forçar o poder público a desapropriar.
Chamam os taxistas de bobos, pois se tivessem paralisado a cidade quando foram escorraçados dos corredores, ainda estariam autorizados a transitar por lá.
O recado que está sendo dado é; usem a força!
Neste governo o que vale é construir a ilegalidade! Depois, muda-se a lei, travestindo o ilegítimo de legítimo.
(...)
Ocupo esta tribuna para tornar pública minha decepção com a atitude do relator do Plano Diretor e com o presidente desta Câmara Municipal, na data de ontem: negociar sob pressão e ameaças, alienando o Plano Diretor da cidade para “legitimar” ilegalidade é um desserviço à democracia!
O prefeito Haddad deu o mal exemplo quando, como se fosse estudante rebelde, subiu no caminhão dos invasores de anteontem (nova palestina) e mandou-os bater na porta da Câmara Municipal. Agora, os manifestantes de ontem (copa do povo), invadindo outra área e fazendo escola, vieram pressionar a Câmara Municipal para que legalize nova invasão.
Desta vez, trata-se de terreno particular na zona leste, uma área de 150.000 m2, que de uma hora para outra, de forma combinada, sabe-se lá por quem e como, seria transformada em ZEIS.
Quando assumi a presidência da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e meio ambiente, a única exigência e garantia acordada era de que o Plano Diretor não seria politizado e o foco seria o que é melhor para o desenvolvimento urbano da cidade e de todos os paulistanos.
Sob este espírito, construímos um substitutivo que, pela sua coerência, recebeu dos demais vereadores desta casa, aprovação na primeira votação.
Reconheço que ainda não é o melhor texto possível, mas continuávamos, até ontem, trabalhando para processar as emendas recebidas de todos os vereadores e encontrar o melhor procedimento para as novas Audiências Públicas.
Portanto, foi com surpresa que li nos noticiários de ontem à noite e de hoje que, sem qualquer aviso ou consulta, o relator e o presidente negociam com grupo de pressão para legitimar invasão. Pressões legítimas, nada contra! Mas fatos consumados e ameaças, não!!!
Em reunião reservada, decidiram quando será votado o Plano Diretor à revelia do processo de entendimento em andamento com os demais vereadores proponentes de emendas.
O recado à sociedade é o mais nefasto! Vale a força!
Com isso dizem à CIESP, que busca, na zona norte, terreno municipal para construção de escola técnica e faculdade, que o melhor é invadir e criar o fato consumado.
Estimulam que o empreendedor imobiliário negocie sob fatos consumados, ilegais ou não, pois depois pressiona-se pela legalização, na certeza de obtê-la.
Estimulam os especuladores de terrenos a promover invasões combinadas como forma de forçar o poder público a desapropriar.
Chamam os taxistas de bobos, pois se tivessem paralisado a cidade quando foram escorraçados dos corredores, ainda estariam autorizados a transitar por lá.
O recado que está sendo dado é; usem a força!
Neste governo o que vale é construir a ilegalidade! Depois, muda-se a lei, travestindo o ilegítimo de legítimo.
(...)
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