TRF analisa decisão que obrigou a Caixa a pagar 500.000 reais ao caseiro, que teve o sigilo bancário violado por denunciar o então ministro Antonio Palocci
Um episódio não resolvido da história política e criminal brasileira terá mais um capítulo nesta quarta-feira: a Justiça vai analisar se a Caixa Econômica Federal precisa indenizar em 500.000 reais o caseiro Francenildo dos Santos Costa, que teve o sigilo bancário quebrado em meio ao escândalo que derrubou Antonio Palocci do Ministério da Fazenda há oito anos.
Em 2010, a 4ª Vara Federal de Brasília determinou que a Caixa pagasse a indenização a Francenildo. Mas o valor ainda não foi transferido porque os dois lados recorreram. Nesta quarta, o Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª região vai julgar os recursos.
Rede de Escândalos: relembre o caso que derrubou Antonio Palocci
A defesa de Francenildo quer que a indenização seja maior. E se compromete a doar a instituições de caridade do Piauí todo o valor que porventura ultrapassar os 500.000 reais. O pedido, argumenta o advogado Wlicio Nascimento, é pedagógico: "Como punir um ofensor que aufere lucros bilionários? Não há melhor exemplo desse tipo de punição senão fazer com que ele sinta esse 'peso no seu bolso'", argumenta Wlicio, que defende Francenildo gratuitamente, em seu recurso.
Em 2010, a 4ª Vara Federal de Brasília determinou que a Caixa pagasse a indenização a Francenildo. Mas o valor ainda não foi transferido porque os dois lados recorreram. Nesta quarta, o Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª região vai julgar os recursos.
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A defesa de Francenildo quer que a indenização seja maior. E se compromete a doar a instituições de caridade do Piauí todo o valor que porventura ultrapassar os 500.000 reais. O pedido, argumenta o advogado Wlicio Nascimento, é pedagógico: "Como punir um ofensor que aufere lucros bilionários? Não há melhor exemplo desse tipo de punição senão fazer com que ele sinta esse 'peso no seu bolso'", argumenta Wlicio, que defende Francenildo gratuitamente, em seu recurso.
Já a Caixa quer que o valor da indenização seja reduzido, mesmo reconhecendo que houve violação do sigilo bancário de Francenildo. Na época, os petistas espalharam a suspeita de que o caseiro havia recebido dinheiro para denunciar o ministro. Mas os depósitos encontrados na conta haviam sido feitos pelo pai dele, que vive no Piauí.
Palocci perdeu o cargo de ministro da Fazenda em 27 de março de 2006. O caseiro foi uma testemunha-chave do caso. Ele revelou na CPI dos Bingos que Palocci frequentava a chamada "República de Ribeirão Preto", uma casa de alto padrão em Brasília que servia de ponto de encontro de políticos e lobistas.
O ex-ministro foi inocentado pelo Supremo Tribunal Federal em 2009. O presidente da Caixa à época, Jorge Mattoso, ainda é réu em uma ação penal.
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