O ENGAVETADOR GERAL DE DILMA

Por Vinicius Sassine, Eduardo Bresciani e Luiza Damé, no Globo:

Documentos obtidos pelo GLOBO revelam que a presidente Dilma Rousseff foi informada em 2009 sobre “indícios de irregularidades graves” nas obras da refinaria Abreu e Lima, quando era ministra da Casa Civil. Na época, ela pediu para a Controladoria Geral da União (CGU) apurar o caso, mas o processo acabou arquivado sem punir ninguém.

A CGU apenas requereu informações da Petrobras sobre os indícios de superfaturamento apontados em auditorias do Tribunal de Contas da União (TCU) e mandou o processo ao arquivo em janeiro de 2014, sem qualquer avanço. Outro processo havia sido arquivado pela CGU em 2012. Ontem, o Palácio do Planalto afirmou ao GLOBO que a CGU “acompanha” as deliberações do TCU e as providências adotadas pela Petrobras.

A CGU deu duas justificativas para arquivar o processo que tem como origem informações levadas a Dilma. A primeira foi o “avanço físico” das obras em Pernambuco, com 80% da refinaria construída até o dia do arquivamento. A outra foi uma nota informativa elaborada pela área técnica da CGU responsável por acompanhar os processos da Petrobras.

Na nota, consta a informação de que a CGU tem apenas três servidores — “incluindo o chefe de divisão” — para planejar e executar ações de controle da Petrobras, da Agência Nacional de Petróleo (ANP) e da Secretaria de Petróleo do Ministério de Minas e Energia. Por isso, auditorias em obras como Abreu e Lima não recebem prioridade, diz a área técnica. O documento foi elaborado em 7 de janeiro de 2014. O arquivamento do processo ocorreu dois dias depois.

Em campanha pela reeleição, Dilma adotou o discurso de que precisa ter acesso às denúncias do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, preso no Paraná, para adotar medidas administrativas. Também costuma exaltar o trabalho da CGU, que passa por uma crise de desinvestimento e falta de pessoal, exposta pelo próprio ministro, Jorge Hage. O esquema de Costa passava por contratos de Abreu e Lima. Quando teve a oportunidade de investigar, o governo de Dilma em nada avançou.

Terraplenagem

A suspeita de irregularidades graves informada à então ministra se referiam a um dos primeiros apontamentos feitos pelo TCU, ainda na fase de terraplenagem. O consórcio de empreiteiras responsável teria se beneficiado de um superfaturamento de R$ 59 milhões, segundo auditoria. O TCU enviou ofícios tanto para o presidente da Comissão de Infraestrutura do Senado, senador Fernando Collor (PTB-AL), quanto para a ministra Dilma, em julho de 2009. Em agosto do mesmo ano, Collor enviou ofício a Dilma sobre o tema. No mês seguinte, a Casa Civil repassou o caso à CGU para a abertura de processo. O arquivamento ocorreu em janeiro de 2014. Com a polêmica sobre o voto favorável de Dilma à compra da refinaria de Pasadena, no Texas, e novas denúncias contra a estatal, a CGU desarquivou o caso em 15 de maio. Não se sabe qual encaminhamento foi dado desde então.

Outro processo sobre a refinaria teve tramitação semelhante na CGU. Em 2010, o então presidente da Comissão Mista de Orçamento, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), repassou ao governo informações sobre irregularidades apontadas pelo TCU. Dois anos depois, foi tudo ao arquivo. Assim como no outro caso, em maio último o processo foi desarquivado. O órgão de controle da Presidência tem demorado a levar adiante investigações. No caso de Pasadena, a CGU abriu investigação em dezembro de 2012. Trocou correspondências com a Petrobras por seis meses, e o processo ficou parado até abril de 2014, quando foi apensado a um novo.

O Palácio do Planalto afirmou que a CGU tem investigações em andamento sobre a Petrobras. Em relação à refinaria de Pasadena, diz que o relatório está “em conclusão” e poderá resultar “na apuração de responsabilidades de agentes públicos e empresas”. Sobre Abreu e Lima, afirmou apenas que a CGU “acompanha as deliberações do TCU em relação às obras e as providências adotadas pela Petrobras”. O Planalto destacou que há investigações em andamento sobre a atuação da Petrobras em “diversas frentes”.

Em nota, a CGU informou que os processos que instaurou em 2009, 2012 e 2013 não eram auditorias. Os processos, segundo a CGU, foram abertos apenas para monitorar o atendimento pela Petrobras do que fora determinado pelo TCU. “Em razão da elaboração de novos acórdãos do tribunal em 2013, a CGU arquivou os processos de monitoramento anteriores (por estarem desatualizados) e autuou novos processos, incorporando o diagnóstico atualizado do TCU. Assim, não houve prejuízo para o trabalho de monitoramento feito pela CGU ou perda de continuidade no objeto pretendido”, diz a nota.