"FISCALIZAÇÃO ZERO" ou "VALE-TUDO" no reino da impunidade.
Planalto tenta emplacar aliado no TCU para relatar Pasadena
Atual relator da investigação sobre compra de refinaria pela Petrobrás, José Jorge, vai se aposentar; governo quer substituto 'amigável'
O Palácio do Planalto trabalha para emplacar um aliado na vaga do ministro do Tribunal de Contas da União José Jorge, que se aposenta no próximo dia 18, ao completar 70 anos. A indicação de um substituto de perfil amigável é considerada estratégica pelo governo, pois o novo ocupante da cadeira herdará a relatoria dos processos de investigação da Petrobrás, entre eles o que avalia prejuízos na compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos.
A apuração sobre Pasadena tem potencial para causar mais danos políticos à presidente reeleita Dilma Rousseff - que presidia o Conselho de Administração da Petrobrás na época da aquisição da refinaria, iniciada em 2006.
A apuração sobre Pasadena tem potencial para causar mais danos políticos à presidente reeleita Dilma Rousseff - que presidia o Conselho de Administração da Petrobrás na época da aquisição da refinaria, iniciada em 2006.
Egresso da oposição no Senado, José Jorge tomou posse no TCU em 2009 e é considerado pelos aliados de Dilma um ministro rigoroso ao julgar casos delicados para o governo. Como relator, foi dele o voto - seguido pela maioria do plenário - pelo bloqueio dos bens de onze executivos da Petrobrás por dano ao erário de 792 milhões de dólares na compra de Pasadena. A tomada de contas especial sobre o caso, ainda em curso, poderá implicar no futuro conselheiros de administração da estatal que deram aval ao negócio, entre eles a presidente. Inicialmente, a corte os excluiu da lista de responsáveis.
O TCU é composto por nove ministros: três nomes indicados pela Câmara, três pelo Senado e três pelo presidente da República. O substituto de José Jorge tem de ser indicado pelo Senado, pelo critério constitucional. Não há exigência de que o aprovado seja político, mas, tradicionalmente, os escolhidos são senadores, ex-senadores ou servidores apadrinhados pelas maiores bancadas da Casa. Os partidos aliados ainda não discutiram a questão oficialmente, mas já lançam alguns nomes nos bastidores.
Ministras - Segundo fontes do governo, o Planalto é simpático à indicação da ex-senadora e atual ministra da Secretaria dos Direitos Humanos, Ideli Salvatti (PT-SC). Ela já era cotada para ocupar a vaga de Valmir Campelo, que deixou a corte em abril, mas o escolhido foi o ex-consultor legislativo do Senado e ex-integrante do Conselho Nacional de Justiça Bruno Dantas, que teve aval do PMDB. Ideli enfrenta resistência nas principais legendas, principalmente por causa do desgaste no papel de negociadora do governo quando exercia o cargo de ministra das Relações Institucionais.
Outra opção é a senadora e ex-ministra da Casa Civil Gleisi Hoffmann (PT-PR), que perdeu a eleição para o governo do Paraná e voltou ao Congresso. Na Casa Civil ela tratou de alguns dos principais interesses do governo no TCU, como a aprovação de concessões. Gleisi, porém, foi vinculada recentemente ao escândalo na Petrobrás, o que dificulta sua indicação.
O ex-diretor de abastecimento da estatal Paulo Roberto Costa revelou em depoimento ao Ministério Público Federal que o esquema de corrupção na companhia repassou 1 milhão de reais para a campanha da petista ao Senado, em 2010. Gleisi nega participação nas irregularidades e diz que a acusação é mentirosa.
Maior aliado do PT, o PMDB diz que só discutirá o assunto após a aposentadoria de José Jorge. Líderes do partido prometem não ceder facilmente ao PT e cogitam negociar a vaga de forma casada, com a cadeira a ser ocupada no Supremo Tribunal Federal após a aposentadoria de Joaquim Barbosa. Um dos nomes sugeridos para o TCU é o do senador Vital do Rêgo (PB), que preside as duas CPIs da Petrobrás e é um dos peemedebistas mais alinhados com o Planalto no Congresso. Ele é cotado ainda para ser o próximo líder do governo. Na base do governo, também é citado, embora com menos chances, o senador Inácio Arruda (PC do B-CE).
Azarões - Como a votação é secreta, há a possibilidade de vitória de azarões, apadrinhados pela minoria. Foi o caso do próprio José Jorge em 2009, que conseguiu aprovação sendo um dos mais ativos opositores do governo Lula. No PSDB, o governador de Alagoas, Teotônio Vilela Filho, é citado para concorrer a uma vaga no TCU.
Fora Pasadena, o gabinete de José Jorge concentra auditorias das maiores obras da Petrobrás, como a refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, e o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj). O substituto de Jorge relatará os casos que já estão curso. A partir de 2015, novos processos sobre a Petrobrás serão conduzidos por José Múcio, ex-ministro de Lula.
(VEJA, com Estadão Conteúdo)
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