VOTAÇÃO PODE SER ANULADA PELO STF
Pelo menos dois assessores parlamentares preencheram as cédulas dos congressistas durante a votação dos vetos da presidente Dilma Rousseff na terça-feira (26). A Folha fotografou e filmou um assessor da liderança do PC do B (partido da base aliada), que passou boa parte da sessão sentado nas cadeiras reservadas aos parlamentares preenchendo uma pilha de cédulas de votação. Em seguida, ele as distribuiu a deputados da bancada, entre eles Jandira Feghali (RJ) e João Ananias (CE). O senador Vicentinho Alves (SD-TO), partido de oposição a Dilma, também foi filmado pela Folha tendo sua cédula de votação preenchida por uma assessora.
A sessão do Congresso --que reuniu deputados e senadores-- analisou a derrubada ou manutenção de 38 vetos que a presidente Dilma Rousseff fez a projetos aprovados pelos congressistas. A votação foi em papel. Cada parlamentar tinha a tarefa de marcar na cédula "sim", "não" ou "abstenção" a 314 pontos dos 38 projetos que sofreram veto. Após isso, eles assinavam o documento e o depositavam na urna.
A votação não ocorre pelo processo eletrônico por uma decisão política: nesse caso, a manutenção ou derrubada de cada um dos vetos teria de ser votada individualmente. No papel, eles são analisados de uma vez só. O processo não é mais sigiloso --após a apuração é conhecido como cada parlamentar votou.
Integrantes da consultoria de Direito Constitucional da Câmara ressaltaram que o ato do preenchimento da cédula é exclusivo do parlamentar, sendo que a terceirização contraria o princípio constitucional da inviolabilidade do voto do congressista. Segundo eles, a prática coloca em dúvida se aquela é a livre manifestação da vontade do parlamentar e poderia ensejar a anulação da sessão.
A oposição já está questionando no Supremo Tribunal Federal a validade da sessão, acusando a base governista de ter atropelado regras regimentais para limpar a fila de projetos e permitir a votação da proposta do Planalto que o livra do cumprimento da meta de economia de gastos para abatimento da dívida.
Reportagem da Folha de 2012 já havia flagrado deputados recebendo cédulas preenchidas por ordem da base governista para uma sessão de votação de vetos. Naquela época, o ato foi realizado de forma sigilosa em uma das salas da Liderança do PMDB. O Palácio do Planalto negou relação com a prática.
OUTRO LADO
A liderança do PC do B informou que a bancada já havia definido sua posição em reunião prévia. "Faz parte do trabalho da assessoria técnica prestar auxílio sob orientação e acompanhamento do deputado, tendo em vista que estavam sendo analisados 38 vetos com mais de 300 itens." Jandira Feghali (RJ), que é líder da bancada, confirmou que o PC do B se reuniu antecipadamente e acertou a derruba de quatro vetos. "Ninguém define a votação de vetos na hora, aqui no plenário. É uma discussão anterior."
O deputado João Ananias (PC do B-CE) deu uma versão distinta. Ele disse que o partido discutiu apenas alguns vetos. E que não seguiu integralmente a posição da bancada, tendo preenchido ele mesmo a sua cédula. Sobre o fato de ter sido filmado recebendo a cédula preenchida, disse que a pegou como recebe qualquer coisa que lhe dão.
O senador Vicentinho Alves (SD-TO) disse, por meio de sua assessoria, que votou 3 dos 38 vetos, mas que como tinha esquecido de levar os óculos ao plenário, e estava sentado num ponto com pouca iluminação, pediu para sua assessora legislativa marcar os demais. O senador afirmou que orientou a servidora em todas os registros.
Pelo menos dois assessores parlamentares preencheram as cédulas dos congressistas durante a votação dos vetos da presidente Dilma Rousseff na terça-feira (26). A Folha fotografou e filmou um assessor da liderança do PC do B (partido da base aliada), que passou boa parte da sessão sentado nas cadeiras reservadas aos parlamentares preenchendo uma pilha de cédulas de votação. Em seguida, ele as distribuiu a deputados da bancada, entre eles Jandira Feghali (RJ) e João Ananias (CE). O senador Vicentinho Alves (SD-TO), partido de oposição a Dilma, também foi filmado pela Folha tendo sua cédula de votação preenchida por uma assessora.
A sessão do Congresso --que reuniu deputados e senadores-- analisou a derrubada ou manutenção de 38 vetos que a presidente Dilma Rousseff fez a projetos aprovados pelos congressistas. A votação foi em papel. Cada parlamentar tinha a tarefa de marcar na cédula "sim", "não" ou "abstenção" a 314 pontos dos 38 projetos que sofreram veto. Após isso, eles assinavam o documento e o depositavam na urna.
A votação não ocorre pelo processo eletrônico por uma decisão política: nesse caso, a manutenção ou derrubada de cada um dos vetos teria de ser votada individualmente. No papel, eles são analisados de uma vez só. O processo não é mais sigiloso --após a apuração é conhecido como cada parlamentar votou.
Integrantes da consultoria de Direito Constitucional da Câmara ressaltaram que o ato do preenchimento da cédula é exclusivo do parlamentar, sendo que a terceirização contraria o princípio constitucional da inviolabilidade do voto do congressista. Segundo eles, a prática coloca em dúvida se aquela é a livre manifestação da vontade do parlamentar e poderia ensejar a anulação da sessão.
A oposição já está questionando no Supremo Tribunal Federal a validade da sessão, acusando a base governista de ter atropelado regras regimentais para limpar a fila de projetos e permitir a votação da proposta do Planalto que o livra do cumprimento da meta de economia de gastos para abatimento da dívida.
Reportagem da Folha de 2012 já havia flagrado deputados recebendo cédulas preenchidas por ordem da base governista para uma sessão de votação de vetos. Naquela época, o ato foi realizado de forma sigilosa em uma das salas da Liderança do PMDB. O Palácio do Planalto negou relação com a prática.
OUTRO LADO
A liderança do PC do B informou que a bancada já havia definido sua posição em reunião prévia. "Faz parte do trabalho da assessoria técnica prestar auxílio sob orientação e acompanhamento do deputado, tendo em vista que estavam sendo analisados 38 vetos com mais de 300 itens." Jandira Feghali (RJ), que é líder da bancada, confirmou que o PC do B se reuniu antecipadamente e acertou a derruba de quatro vetos. "Ninguém define a votação de vetos na hora, aqui no plenário. É uma discussão anterior."
O deputado João Ananias (PC do B-CE) deu uma versão distinta. Ele disse que o partido discutiu apenas alguns vetos. E que não seguiu integralmente a posição da bancada, tendo preenchido ele mesmo a sua cédula. Sobre o fato de ter sido filmado recebendo a cédula preenchida, disse que a pegou como recebe qualquer coisa que lhe dão.
O senador Vicentinho Alves (SD-TO) disse, por meio de sua assessoria, que votou 3 dos 38 vetos, mas que como tinha esquecido de levar os óculos ao plenário, e estava sentado num ponto com pouca iluminação, pediu para sua assessora legislativa marcar os demais. O senador afirmou que orientou a servidora em todas os registros.
(Folha de São Paulo)
Nenhum comentário:
Postar um comentário