PETROLÃO - O MAIOR ESCÂNDALO DA HISTÓRIA DO TCU

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O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Augusto Nardes, afirmou nesta terça-feira que as irregularidades encontradas até agora em obras da Petrobras somam 3 bilhões de reais. O valor inclui o prejuízo apurado na compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, e em empreendimentos como o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj) e as refinarias Abreu e Lima; em Pernambuco; Duque de Caxias (Reduc), no Rio de Janeiro; e Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), no Paraná. Segundo Nardes, o caso Petrobras é “o maior escândalo da história do TCU” dados os vultosos valores envolvidos.

Outros casos
Em meio à crise, o presidente da corte tenta destravar a fiscalização de obras da Petrobras, bloqueada por causa de 19 liminares concedidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Há duas semanas, Nardes se reuniu com o presidente do Supremo, ministro Ricardo Lewandowski, e pediu agilidade no julgamento desses casos, que discutem o cumprimento da Lei de Licitações pela petroleira. O ponto central da discussão é o Decreto 2.745, de 1998, que permite à Petrobras fazer contratações pela modalidade “convite”, sem obedecer aos critérios da Lei de Licitações. Em vários processos, o TCU multou a estatal por não seguir as normas previstas na legislação. A Petrobras recorreu ao Supremo, que suspendeu a aplicação das multas pelo tribunal de Contas.

Segundo Nardes, Lewandowski se comprometeu a pautar a discussão sobre as liminares envolvendo a Petrobras em breve. Além da conversa com o presidente do STF, Nardes também já falou sobre o assunto com Gilmar Mendes, ministro do Supremo, que também manifestou intenção de julgar os processos.

As declarações de Nardes foram dadas em almoço com a imprensa no qual ele apresentou o projeto de governança pública da corte. No próximo dia 17 de novembro, o tribunal entregará a todos os governadores eleitos do país um livro com um “raio-x” de cada Estado nas áreas prioritárias da administração. No evento, batizado “Pacto pela governança: um retrato do Brasil”, será distribuído um livro com os pontos a serem observados para uma boa gestão pública.