Dilma gastou demais, não cumpriu a meta fiscal e agora quer mudar a legislação
O que é Lei de Responsabilidade Fiscal: É a lei que define como o governo federal, estados e municípios podem aplicar o dinheiro público. A LRF estabelece os limites para essas despesas e tem como um dos objetivos evitar que os governantes gastem mais recursos do que dispõem, mantendo, assim, as contas públicas em dia.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) orienta a preparação dos Orçamentos Públicos, definindo quais as despesas serão ou não obrigatórias e, entre outros pontos, qual deverá ser a poupança a ser feita pelo país.
A LRF define em seu artigo 4º que um dos objetivos da LDO é o "equilíbrio entre receitas e despesas". O parágrafo 1º desse mesmo artigo diz: "Integrará o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias o anexo de metas fiscais, em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes".
Na hipótese de descumprimento da meta de superávit primário, nome técnico para a poupança no setor público, a irresponsabilidade fiscal é definida como crime de responsabilidade (Lei número 1.079/1950).
No vídeo acima, Adolfo Sachsida ressalta o óbvio: a recente manobra do governo para tentar mudar a LDO é mais um truque para enganar a população: governo tenta nos enganar dizendo que economizou um dinheiro que na realidade já foi gasto.
Que bom que há pessoas que não desistem de divulgar os fatos e esclarecer a população, falta cair a ficha dos fanáticos da seita que usa a boa fé de gente desinformada (ou envenenada pela ação dos tentáculos do PT nos sindicatos, nas igrejas, nas associações e afins) para assaltar impunemente os cofres públicos
Há quem se sinta confortável idolatrando bandidos, mas ainda há esperança enquanto tiver gente com coragem de defender o Brasil das garras dos corruPTos, seja contra o CALOTE, seja contra os escândalos de corrupção.
Nenhum comentário:
Postar um comentário