DILMA VETA CORREÇÃO DA TABELA DO IMPOSTO DE RENDA EM 6,5%
COM ISSO, PERSISTE O DESCOMPASSO ENTRE A CORREÇÃO DA ALÍQUOTA DE COBRANÇA DO IMPOSTO E O RITMO DE AVANÇO DA INFLAÇÃO
A presidente Dilma Rousseff vetou nesta terça-feira, 20, a correção de 6,5% no Imposto de Renda para pessoas físicas, aprovada no fim do ano passado pelo Congresso Nacional. A decisão consta na sanção da Lei 13.097, com vários vetos. A lei é resultado da aprovação da Medida Provisória 656.
“A proposta levaria à renúncia fiscal na ordem de R$ 7 bilhões, sem vir acompanhada da devida estimativa do impacto orçamentário-financeiro, violando o disposto no art. 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal”, justifica o despacho.
O Planalto deverá editar nova Medida Provisória sobre o tema. Ontem, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, afirmou que a proposta da Fazenda é de que a correção da tabela do IRPF seja de 4,5% este ano.
O reajuste de 6,5% no IR contrariava os interesses do governo. O descompasso entre o reajuste do IR e o avanço da inflação, que fechou 2014 em 6,41%, coloca pessoas com salários cada vez menores na base de contribuição.
Cálculos do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional) mostra que o imposto acumula uma defasagem de 64,28% desde 1996, ano em que a tabela foi convertida de unidades fiscais para o real.
O estudo dos auditores fiscais mostra que a defasagem crescente pune, sobretudo, os contribuintes de mais baixa renda. Quem ganha até R$ 2.936,94 por mês deveria ser isento de IR, de acordo com os cálculos, mas acaba sendo tributado atualmente pela alíquota de 7,5%. (AE)
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