Diário do Poder
Os ministros do Supremo Tribunal Federal decidiram nesta quarta-feira (4) extinguir a pena imposta ao ex-deputado mensaleiro José Genoino (PT-SP). A decisão é baseada no no decreto de indulto de Natal assinado pela presidente Dilma e feito sob medida para o ex-deputado condenado por corrupção. A extinção da pena também contou com a simpatia do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, admirador confesso do mensaleiro.
O decreto de indulto de Dilma prevê perdão aos condenados que cumprem pena em regime aberto ou prisão domiciliar, desde que faltem até oito anos para o cumprimento da pena total. Outra condição é ter cumprido ao menos um quarto da pena, se não reincidente, e ter apresentado bom comportamento na prisão.
Conforme o ministro Luis Barroso, que deu parecer favorável, o ex-deputado se enquadra nas regras previstas no decreto presidencial. O voto do ministro foi acompanhado por todos os demais magistrados presentes em plenário.
O decreto de indulto de Dilma prevê perdão aos condenados que cumprem pena em regime aberto ou prisão domiciliar, desde que faltem até oito anos para o cumprimento da pena total. Outra condição é ter cumprido ao menos um quarto da pena, se não reincidente, e ter apresentado bom comportamento na prisão.
Conforme o ministro Luis Barroso, que deu parecer favorável, o ex-deputado se enquadra nas regras previstas no decreto presidencial. O voto do ministro foi acompanhado por todos os demais magistrados presentes em plenário.
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