DILMA CORTA DESPESA QUE NÃO PRECISA PAGAR

CORTES FORAM FEITOS EM DESPESAS QUE JÁ SERIAM PAGAS

GOVERNO CORTOU OS 'RESTOS A PAGAR', ALÉM DE VALOR QUITADO EM UMA DAS 'PEDALADAS FISCAIS'

O CONTINGENCIAMENTO DO GOVERNO DILMA NÃO FOI FEITO COM "CORTES NA CARNE", MAS SIM ÀS CUSTAS DO CONSUMIDOR (FOTO: ED FERREIRA/ESTADÃO)

O governo maquiou o corte de gastos com subsídios ao setor elétrico ao cancelar despesas que já sabia, desde o ano passado, que não teria de pagar. A economia de R$ 2,94 bilhões nos repasses ao fundo setorial Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), anunciada pelo ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, não foi feita com "cortes na carne", mas sim às custas do consumidor.

O corte atingiu a rubrica dos chamados "restos a pagar", ou seja, as despesas feitas no ano passado cujo pagamento atrasou e ficou para este ano.

O gasto programado na Lei Orçamentária Anual (LOA), segundo o ministro Nelson Barbosa, era de R$ 4,19 bilhões, dos quais R$ 1,25 bilhão foi mantido. Nessa operação, o governo conseguiu reduzir suas despesas obrigatórias em R$ 2,94 bilhões.

Pedaladas. O que o ministro não explicou é que o valor de R$ 1,25 bilhão já foi pago em mais uma das conhecidas pedaladas fiscais. Em 30 de dezembro do ano passado, o governo decidiu pagar uma parte do que devia, mas programou a despesa para o dia 2 de janeiro deste ano.

O restante do gasto já foi completamente repassado para as tarifas de energia pagas pelo consumidor.

Desde março, a conta de luz de todos os brasileiros recolhe recursos para bancar essa despesa. Esses atrasos foram um dos motivos que explicam o tarifaço de quase 50% desde o início do ano - os restos a pagar significaram 3% desse total. Ou seja, o governo não tem mais despesa com a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) neste ano.

A informação de que essa conta seria paga pelo consumidor já era conhecida e pública desde o ano passado.

Em dezembro, o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica, Romeu Rufino, confirmou que os atrasos nos pagamentos do governo para o setor elétrico atingiram quase R$ 3 bilhões e seriam pagos por meio da conta de luz.

Programas sociais. Em janeiro, o governo cancelou oficialmente o aporte de R$ 9 bilhões que faria ao setor elétrico neste ano. Sem essa ajuda do Tesouro Nacional, todos os programas sociais da área de energia deixaram de ser pagos pelo governo e, atualmente, são bancados por todos os brasileiros. A CDE é um fundo setorial do governo, mas é gerido pela Eletrobrás. (AE)