Crise institucional uma ova! Ou: A única conspiração em curso é aquela para manter no poder o PT, que está caindo de podre! Ou: Crise é a continuidade do governo Dilma!

Por Reinaldo Azevedo

Aqui e ali se diz que o rompimento de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) com o governo elevou a temperatura para uma “crise institucional”. Só pode ser piada! A crise institucional existe quando as ditas instituições já não podem exercer as suas prerrogativas sem uma consequente convulsão social. Ou, então, quando a força da lei está manietada pela lei da força.

É o caso no Brasil? Quem impede as instituições de se exercer plenamente? Alguns ilustres só não põem em prática todo o poder que têm, que lhes assegura a Constituição, por covardia mesmo ou coisa pior. Peguemos o caso de Rodrigo Janot. Motivos não faltam para que ele peça ao menos a abertura de um inquérito contra a presidente da República. É uma prerrogativa do Ministério Público. Se ele o fizesse, qual seria o trauma? Nenhum! O Supremo poderia aquiescer ou não! Se aquiescesse, qual seria o terrível desdobramento? Nenhum também! Só poderia fazer bem ao país.

Crise institucional porque um presidente da Câmara se declarou na oposição? Ora, tenham um pouco de noção do ridículo! Só advoga essa tese quem está querendo criar uma redoma que proteja Dilma de si mesma e de seu governo. Agora virou música: se Cunha rompe com o governo, fala-se em crise institucional; se o TCU recomendar a rejeição das contas e se o Congresso acatar, vê-se o risco de crise institucional; se o TSE cassar a diplomação da presidente, ameaça-se com a… crise institucional.

Ora, vamos fazer, então, o seguinte: assegurar, desde já, a inimputabilidade da presidente, por atos cometidos antes, durante e, se possível, até depois do exercício da Presidência. A gente não toca mais nesse assunto. O petrolão se consolida, então, como uma grande tramoia urdida por empreiteiros, por Cunha, por Renan, por alguns funcionários larápios e por outros parlamentares de segunda linha. É bem verdade que João Vaccari, o ex-tesoureiro do PT, está lá, mas era só para fazer caixa de campanha, que, claro!, nada tem a ver com a presidente. Ou é assim, ou é… crise institucional!

Vão caçar sapo barbudo na beira do brejo! Pra cima de mim, não! No discurso que fez na sexta-feira para aquela seleta plateia que incluía o assassino Nicolás Maduro, o protoditador Evo Morales e Cristina Kirchner, a presidente do país em que um promotor foi suicidado, Dilma Rousseff demonstrou o seu amor pelas urnas e disse que só elas legitimam um governante.

É verdade. Urnas são condição necessária, mas não suficiente, da democracia. A presidente só se esqueceu de dizer que eleições não conferem aos eleitos o direito de cometer crimes ou de tolerá-los. Não lhe ocorreu lembrar, naquele ambiente viciado, que governantes podem se deslegitimar e que todos os regimes democráticos, inclusive o nosso, apontam a porta de saída caso isso aconteça.

Não há crise institucional nenhuma em curso no país. Não há conspiração de nenhuma natureza. A única que está por aí, muito visível, é aquela que pretende usar as urnas como tribunal de absolvição da má gestão — na hipótese benigna — e da gestão condescendente com o crime, na hipótese intermediária. Com rigor, há que se examinar se não se trata, efetivamente, de uma gestão criminosa.

Crise institucional uma ova! A única conspiração em curso, enfim, é aquela para manter no poder o PT, que está caindo de podre! E, para tanto, chama-se de “golpista” qualquer um que ouse brandir a lei contra o governo Dilma Rousseff. Então era um ato de legítima democracia impichar Collor — com Lula liderando as manifestações —, mas é um crime cobrar a responsabilidade do governo petista?

Quem sai agora gritando “risco de crise institucional” está apenas tentando, pela via do terrorismo político, silenciar as vozes contrárias ao governo. É para assustar o PMDB. É para assustar a oposição. É para assustar o Congresso. É para assustar a imprensa. É para assustar a nação.

Lamento! A cara da crise, hoje, de todas as crises, é a continuidade do governo Dilma. As alternativas, desde que de acordo com a lei, são apenas soluções.