Mandato de Dilma: será que o TSE só sabe ser forte contra os fracos e fraco contra os fortes?
Por Reinaldo Azevedo
Reportagem da Folha desta segunda informa que técnicos do Tribunal Superior Eleitoral estão cruzando dados da prestação de contas da campanha da presidente Dilma Rousseff com atos oficiais de seu primeiro mandato. O PSDB acusa a campanha petista de abuso de poder político e econômico.
Os dados serão analisados pelos sete ministros do tribunal junto com informações prestadas por depoentes que fizeram acordo de delação premiada na Operação Lava-Jato, como Alberto Youssef e Ricardo Pessoa, o dono da UTC.
Para lembrar: Youssef já afirmou, em depoimento ao TSE, que um emissário do PT o procurou no começo de 2014 para trazer do exterior o correspondente a R$ 20 milhões, que seriam usados na campanha de Dilma à reeleição. Ele diz não ter feito a operação porque foi preso antes. Se for verdade, isso estaria a indicar que o PT mantém contas secretas fora do Brasil, o que é proibido.
Na sua delação, homologada pelo STF, Pessoa, por sua vez, faz pelo menos duas acusações bombásticas: doou R$ 7,5 milhões à campanha de Dilma para não ser prejudicado nos negócios com a Petrobras e foi procurado por Valter Cardeal, diretor da Eletrobras e homem de confiança da presidente, para pagar propina em contratos para a construção da Usina de Angra 3. É evidente que confirmadas as denúncias, é caso de cassação de mandato.
A questão no TSE preocupa o Planalto até mais do que a avaliação que o TCU fará das contas do governo em 2014. Afinal, o relatório que o Tribunal de Contas União apresentar ao Congresso ainda precisa ser votado pelos parlamentares e pode ser rejeitado. No caso do TSE, a decisão cabe a sete juízes — e a palavra final seria dada pelos 11 do Supremo.
Vamos lá, meus caros, exercitar mais uma vez a memória. Sou contra a reeleição no Executivo, entre outras razões, porque, dados o tamanho do estado brasileiro e sua estrutura assistencialista, o governante de turno usa desbragadamente o aparato oficial para fazer campanha sob o pretexto de estar promovendo apenas o bem comum. Ainda que o PT tenha reembolsado o valor de algumas viagens feitas por Dilma, é claro que ela usou o cargo para fazer campanha, ora essa!
Os números falam melhor do que a minha opinião. A presidente anunciou o reajuste do Bolsa Família e da tabela do Imposto de Renda em abril de 2014, em pleno ano eleitoral. Quem ousasse criticá-la por isso correria o risco de ser tomado como inimigo dos benefícios. Querem mais um escândalo por sua própria natureza? Entre 2010 e 2013 — quatro anos —, o governo federal desembolsou R$ 14,7 bilhões com o Fies, o financiamento de vagas no ensino superior privado. Só em 2014, quando Dilma disputou a reeleição, foram R$ 13,75 bilhões. Ou seja: em um único ano se gastou praticamente o que se consumiu nos quatro anteriores. É por isso que o sistema quebrou.
Se isso não caracteriza abuso de poder político e de poder econômico, então não sei o que merece tal classificação. E olhem que o TSE concordou comigo quando peixes menores estavam em julgamento, não é?
Cássio Cunha Lima, hoje senador pelo PSDB da Paraíba, teve seu mandato de governador cassado pelo TSE em 2007, o que só se efetivou em 2009, depois de esgotados todos os recursos, sob a acusação de ter distribuído 35 mil cheques-cidadão em 2006, ano em que disputou a reeleição. Em 2005, o então senador João Capiberibe, e sua mulher, a deputada Janete Capiberibe, ambos do PSB do Amapá, tiveram seus mandatos cassados pelo TSE sob a acusação de que haviam comprado dois votos, por R$ 26 cada um. Capiberibe voltou ao Senado em 2011.
A questão que sobra é esta: o TSE que é valente para cassar Cássio, João e Janete tem valentia o bastante para cassar Dilma, ou estamos diante de um tribunal que é forte contra os fracos e fraco contra os fortes?
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