Aécio tenta barrar ‘dízimo’ de servidores comissionados ao PT
Nos três primeiros anos do governo Dilma o partido faturou R$ 49,7 milhões
Nos três primeiros anos do governo Dilma o partido faturou R$ 49,7 milhões
Diante da proibição de doações privadas para campanhas políticas e liberação para doações de pessoas físicas, o presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG) apresentou projeto de lei que limita a doação financeira feita a partidos políticos por ocupantes de cargos comissionados nos governos federal, estadual e municipal. O projeto proíbe os servidores nomeados para os chamados cargos de confiança de doarem dinheiro a candidatos e a partidos no período eleitoral. O objetivo é coibir o aumento da distribuição de cargos comissionados e a transferência de recursos públicos de forma indireta para partidos que controlam as máquinas federal, estadual e municipal.
O pagamento do dízimo de 10% dos vencimentos - nos casos de cargos eletivos a contribuição obrigatória pode chegar a R$ 3,2 mil - é uma das maiores fontes de arrecadação do PT. Só nos três primeiros anos do governo Dilma o partido faturou R$ 49,7 milhões com o dízimo. O funcionalismo público cresceu 28% nos últimos 10 anos e de 1999 a 2013 o número de cargos comissionados subiu 38%.
— A retribuição a indicações políticas não deve ser nunca o financiamento de campanhas eleitorais, quando não o acobertamento de desvios e de corrupção. Tendo em vista os princípios constitucionais que regem a Administração Pública e o Estado Democrático de Direito, entendo ser inaceitável que a nomeação para cargos estratégicos para o país, estados e municípios seja feita na verdade, não pela competência e pela capacidade de seus ocupantes, mas sim com a intenção de drenar dinheiro dos cofres públicos para reforçar o caixa de candidatos e partidos — afirmou Aécio Neves.
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