TRIBUNAL CONFIRMA 'PEDALADAS FISCAIS' E IMPEACHMENT GANHA FORÇA

TCU REJEITA CONTAS DO GOVERNO DILMA EM 2014

Diário do Poder

Os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) rejeitaram, por unanimidade, as contas do governo da presidente Dilma Rosseff em 2014. Todos os magistrados, incluindo os que foram nomeados por Dilma, acompanharam o voto do relator, Augusto Nardes, que comprovou a prática das 'pedaladas fiscais', além da concessão de crédito suplementar por meio de decreto, em clara violação à Lei de Responsabilidade Fiscal.

A decisão do TCU recomenda ao Congresso Nacional a rejeição das contas do governo Dilma Rousseff de 2014. Todos os sete membros da Corte com direito a voto acompanharam o parecer do relator Augusto Nardes, que considerou irregulares as chamadas "pedaladas fiscais", entre outras práticas.

As "pedaladas", que é um dos crimes apontados pelo TCU, consistem nos atrasos propositais do Tesouro Nacional no repasse de recursos aos bancos públicos, que foram forçados a usar dinheiro próprio para continuar pagando em dia programas sociais obrigatórios. O TCU entende que ao fazer isso, os bancos públicos financiaram seu controlador, o governo federal, o que é crime previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Se o Congresso adotar a recomendação do TCU, a oposição deve usar esse fato para pedir a abertura de um processo de impeachment contra Dilma Rousseff. A oposição e parte rebelada da base aliada espera o parecer pela rejeição das contas pelo TCU para iniciar, no Congresso, o processo formal de impedimento da presidente. Além disso, o próprio parecer da Corte de Contas tem, como consequência imediata, a inelegibilidade de Dilma.