ATO OFENSIVO AO JUDICIÁRIO

Gilmar: "Deputados do PT cometeram ato ofensivo ao Judiciário"

O Antagonista

Como noticiamos mais cedo, os deputados do PT desistiram do mandado de segurança contra a abertura do impeachment logo que Gilmar Mendes foi sorteado relator.

O ministro não deixou barato e negou aos petistas o pedido de desistência, acusando-os de cometer "clara fraude à distribuição processual" e "ato temerário e ofensivo ao Poder Judiciário". "É abuso de direito", escreveu.

Leiam os principais trechos da decisão do ministro obtida com exclusividade pelo Antagonista:

"Os impetrantes sequer disfarçam a tentativa de burlar o princípio do juiz natural e as regras atinentes à competência, em atitude flagrantemente ilegal, com a desistência imediatamente posterior à ciência do relator a quem foi distribuída a demanda".

"Tal atitude configura-se como clara fraude à distribuição processual e constitui ato temerário e ofensivo, não a essa relatoria, mas ao Poder Judiciário".

"Ninguém pode escolher seu juiz de acordo com sua conveniência, razão pela qual tal prática deve ser combatida severamente por esta Corte, de acordo com os preceitos legais pertinentes".

Íntegra da decisão.