Augusto de Franco
1 - O pronunciamento de Dilma foi pura engenharia safada de marketing, na linha do nosso Goebbels caboclo, João Santana. O objetivo desse truque marketeiro é transformar a crise e os crimes cometidos pelo governo do PT numa briga pessoal entre biografias. Tudo não passaria de uma luta sórdida do corrupto Eduardo Cunha contra a ilibada Dilma Rousseff, que nunca botou dinheiro público no bolso e que lutou contra a ditadura militar. Isso é uma falsificação grosseira e uma tentativa de manipulação da opinião pública.
2 - Dilma não está sendo acusada pelos crimes de que está sendo acusado Eduardo Cunha (que é, aliás, um membro do establishment que saiu da base do governo). E sim porque descumpriu a lei de responsabilidade fiscal. Mas Dilma não é uma pessoa honrada por causa disso. Quem pratica crimes de responsabilidade - como, comprovadamente, ela cometeu - não pode ser pessoa honrada.
3 - Ademais, há várias outras evidências de crimes, muito mais graves, colhidas nos recentes depoimentos de muitos colaboradores com a justiça no âmbito da operação Lava Jato. De onde veio o dinheiro para suas campanhas? Por que ela autorizou a compra fraudulenta de Pasadena? Por que ela manteve o operador chamado Cerveró na Petrobrás? Por que tantos integrantes do seu governo são procurados pela polícia, inclusive seu líder no Senado e articulador político principal, chamado Delcídio (hoje preso)?
4 - Isso para não lembrar eventos anteriores da sua folha corrida. Por que ela manteve Erenice na Casa Civil? Qual é a sua participação no uso dos cartões corporativos da presidência? E por que, quando chefiava a Casa Civil, ela patrocinou ou permitiu - para impedir a apuração do uso partidário e ilegal dos cartões corporativos - que se construísse um falso dossiê contra Ruth Cardoso?
5 - A história de Dilma, definitivamente, não é boa do ponto de vista da lei e da democracia. Mas mesmo que fosse, o impeachment (ou a cassação do seu mandato), não depende das suas virtudes ou vícios individuais. O impeachment é um processo político que exige base legal, mas não se constitui principalmente por uma racionalidade jurídica. Para isso existem outros processos, como o do TSE e os que vão correr no STF. O impeachment é um dispositivo democrático constitucional que permite a deposição legal de um governante que violou a legalidade, consideradas as condições políticas. Essas condições políticas têm a ver com o juízo de um dos poderes da República (o legislativo), sobre outro poder (o executivo).
6 - Se o parlamento, sensível aos desejos difusos dos eleitores, concluir que o chefe do poder executivo não tem mais condições políticas de conduzir o governo em prol do bem comum da nação, ele pode votar o seu impedimento. Mesmo que o presidente não seja individualmente corrupto. E não sendo decisiva, a rigor, a gravidade da violação da legalidade cometida pelo chefe do governo. Não há na Constituição qualquer "dosimetria" neste caso: um presidente não pode violar a legalidade democrática e ponto.
7 - Resumindo:
a) Existem provas concretas de que Dilma violou a legalidade (por ato de ofício) e fortes evidências de que foi eleita com dinheiro do crime.
b) Segundo as pesquisas de opinião, mais de 60% da população estão de acordo com o impeachment de Dilma.
c) Há uma profunda crise moral no governo (com vários de seus integrantes sendo investigados por corrupção e um, inclusive, preso).
c) Há uma crise política acarretada pela má condução política e administrativa do governo.
d) Há uma crise econômica seríssima, acarretada pela irresponsabilidade fiscal e pela má gestão da política macro-econômica.
d) Dilma não tem condições de articular o enfrentamento de todas essas crises e, portanto, não pode continuar presidindo o governo do país.
8 - Não importa para nada se Cunha é o diabo. Ele ainda é o presidente da Câmara dos Deputados, assim como Dilma ainda é a presidente da República. Um pedido de impeachment tem que ser feito à Câmara dos Deputados e seu acolhimento é decisão do seu presidente, seja ele quem for.
2 - Dilma não está sendo acusada pelos crimes de que está sendo acusado Eduardo Cunha (que é, aliás, um membro do establishment que saiu da base do governo). E sim porque descumpriu a lei de responsabilidade fiscal. Mas Dilma não é uma pessoa honrada por causa disso. Quem pratica crimes de responsabilidade - como, comprovadamente, ela cometeu - não pode ser pessoa honrada.
3 - Ademais, há várias outras evidências de crimes, muito mais graves, colhidas nos recentes depoimentos de muitos colaboradores com a justiça no âmbito da operação Lava Jato. De onde veio o dinheiro para suas campanhas? Por que ela autorizou a compra fraudulenta de Pasadena? Por que ela manteve o operador chamado Cerveró na Petrobrás? Por que tantos integrantes do seu governo são procurados pela polícia, inclusive seu líder no Senado e articulador político principal, chamado Delcídio (hoje preso)?
4 - Isso para não lembrar eventos anteriores da sua folha corrida. Por que ela manteve Erenice na Casa Civil? Qual é a sua participação no uso dos cartões corporativos da presidência? E por que, quando chefiava a Casa Civil, ela patrocinou ou permitiu - para impedir a apuração do uso partidário e ilegal dos cartões corporativos - que se construísse um falso dossiê contra Ruth Cardoso?
5 - A história de Dilma, definitivamente, não é boa do ponto de vista da lei e da democracia. Mas mesmo que fosse, o impeachment (ou a cassação do seu mandato), não depende das suas virtudes ou vícios individuais. O impeachment é um processo político que exige base legal, mas não se constitui principalmente por uma racionalidade jurídica. Para isso existem outros processos, como o do TSE e os que vão correr no STF. O impeachment é um dispositivo democrático constitucional que permite a deposição legal de um governante que violou a legalidade, consideradas as condições políticas. Essas condições políticas têm a ver com o juízo de um dos poderes da República (o legislativo), sobre outro poder (o executivo).
6 - Se o parlamento, sensível aos desejos difusos dos eleitores, concluir que o chefe do poder executivo não tem mais condições políticas de conduzir o governo em prol do bem comum da nação, ele pode votar o seu impedimento. Mesmo que o presidente não seja individualmente corrupto. E não sendo decisiva, a rigor, a gravidade da violação da legalidade cometida pelo chefe do governo. Não há na Constituição qualquer "dosimetria" neste caso: um presidente não pode violar a legalidade democrática e ponto.
7 - Resumindo:
a) Existem provas concretas de que Dilma violou a legalidade (por ato de ofício) e fortes evidências de que foi eleita com dinheiro do crime.
b) Segundo as pesquisas de opinião, mais de 60% da população estão de acordo com o impeachment de Dilma.
c) Há uma profunda crise moral no governo (com vários de seus integrantes sendo investigados por corrupção e um, inclusive, preso).
c) Há uma crise política acarretada pela má condução política e administrativa do governo.
d) Há uma crise econômica seríssima, acarretada pela irresponsabilidade fiscal e pela má gestão da política macro-econômica.
d) Dilma não tem condições de articular o enfrentamento de todas essas crises e, portanto, não pode continuar presidindo o governo do país.
8 - Não importa para nada se Cunha é o diabo. Ele ainda é o presidente da Câmara dos Deputados, assim como Dilma ainda é a presidente da República. Um pedido de impeachment tem que ser feito à Câmara dos Deputados e seu acolhimento é decisão do seu presidente, seja ele quem for.
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